Processo 162/1966 - Desaforamento n.162/1966

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Reference code

BR DFSTM 162/1966

Title

Desaforamento n.162/1966

Date(s)

  • 28/09/1966 a 23/11/1966 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Dimensão: 05 folhas, 1 volume, Suporte: papel

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Repository

Archival history

Desaforamento n.162 expedido em 28/09/1966. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 23/11/1966.

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Ex-sgtº requer desaforamento do processo a qual responde, de uma auditoria para outra. Acordam os Ministros, por unanimidade de votos, em deferir o pedido de desaforamento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=5

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

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Note

-----ASSUNTOS-----
Competência do Foro Militar
Desaforamento, deferimento.

-----LUGARES-----
Estado do Rio Grande do Sul (Capital)

-----AUTORIDADES-----
Origem: Ministério Público Militar
Produtor: Superior Tribunal Militar
Relator: Armando Perdigão
Revisor: Não localizado
Advogado: Não localizado
Envolvido: Albery Vieira dos Santos
Pai: Não Localizado
Mãe: Não Localizado
Assunto: 3ª Região Militar

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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