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Title
Date(s)
- 07/06/1927 a 15/06/1927 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 15 folhas, 1 volume
Suporte: papel
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Repository
Archival history
Habeas Corpus autuado em 07/06/1927 e arquivado no Supremo Tribunal Militar em 15/06/1927.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Impetrante solicita habeas corpus em favor de 01 (um) sorteado, requerendo isenção de incorporação ao serviço militar, alegando a condição de arrimo familiar do paciente. No entanto, o pedido não foi reconhecido por ter sido interposto sem a autorização do paciente.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
-----ASSUNTOS-----
Isenção de incorporação
Habeas Corpus, inaplicabilidade
-----LUGARES-----
Paraná
-----AUTORIDADES-----
Origem: Supremo Tribunal Militar
Produtor: Superior Tribunal Militar
Produtor: Supremo Tribunal Militar
Juiz Auditor: Não consta
Ministro Relator: Pinto da Rocha
Advogado: Francisco Xavier Teixeira de Carvalho
Impetrante: Francisco Xavier Teixeira de Carvalho
Paciente: Miguel Costa
Pai: Barnabé José da Costa
Mãe: Maria Helena da Costa
Obs: Não foi localizado o nome do Ministro Revisor; ao longo do processo não foi localizado o nome do Juiz-Auditor.
Incurso do Artigo 261. (Decreto Lei n. 17.231-A de 1926)
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Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin