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Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar

BR DFSTM 002-002-002-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Modernização e Reestruturação Administrativa

BR DFSTM 002-005-001-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-005-004-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar

BR DFSTM 002-002-001-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Atividades Judiciais - Corregedoria - Correição Geral e Especial

BR DFSTM 002-004-004-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Autos findos - Tempo de Guerra

BR DFSTM 002-001-002-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Esta subseção contempla os documentos relacionados ao e julgamento, em 1ª instância, das praças e civis nos crimes militares definidos em lei.

BR DFSTM 002-004-002-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Comissão, comitê. Conselho. Grupo de trabalho. Junta

BR DFSTM 002-005-002-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Políticas de pessoal

BR DFSTM 002-005-003-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Gestão de Bens Patrimoniais

BR DFSTM 002-005-005-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Gestão da informação e conhecimento

BR DFSTM 002-005-007-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Gestão de orçamento, finanças e controle

BR DFSTM 002-005-006-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-001-003-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Registro de Processos

BR DFSTM 002-004-001-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Sessões Plenárias

BR DFSTM 002-004-003-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-003-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Crimes de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar

BR DFSTM 002-002-003-001
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data em tempo de Guerra

BR DFSTM 002-002-002-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Autuação e Distribuição de Processos

BR DFSTM 002-004-001-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Sessões Administrativas e Especiais

BR DFSTM 002-004-003-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Condecorações

BR DFSTM 002-003-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Gestão estratégica - Planejamento e programação de trabalho

BR DFSTM 002-005-001-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data

BR DFSTM 002-002-003-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data

BR DFSTM 002-002-001-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-001-003-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Autos findos - Tempo de Paz

BR DFSTM 002-001-001-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito - Tempo de Guerra

BR DFSTM 002-001-002-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Conselhos de Justiça (Especial e Permanente)

BR DFSTM 002-004-002-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Comunicação social

BR DFSTM 002-005-002-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Direitos e benefícios

BR DFSTM 002-005-003-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Aquisição de imóvel

BR DFSTM 002-005-005-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Documentação arquivística

BR DFSTM 002-005-007-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-005-006-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Telecomunicação

BR DFSTM 002-005-008-002
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgar Apelações e Recursos

BR DFSTM 002-002-003-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Cerimonial e promoção de eventos

BR DFSTM 002-005-002-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-005-003-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Documentação museológica

BR DFSTM 002-005-007-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-005-006-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-001-003-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Acompanhamento de atividades

BR DFSTM 002-005-001-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de pedidos de Mandado de Segurança

BR DFSTM 002-002-002-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-004-001-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Ação Penal - Tempo de Paz

BR DFSTM 002-001-001-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Esta subseção contempla os documentos relacionados ao julgamento, em 1ª instância, de oficiais até o posto de tenente-coronel nos crimes militares definidos em lei.

Ação Penal - Tempo de Guerra

BR DFSTM 002-001-002-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de pedidos de Mandado de Segurança

BR DFSTM 002-002-001-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

Alienação de bem imóvel

BR DFSTM 002-005-005-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-003-003
Série

Parte de Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-005-005-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Conservação e restauração de documentos

BR DFSTM 002-005-007-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Gestão sócio-ambiental e responsabilidade social

BR DFSTM 002-005-002-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Capacitação e aperfeiçoamento

BR DFSTM 002-005-003-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Controle (externo e interno)

BR DFSTM 002-005-006-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Revisão de processos findos

BR DFSTM 002-002-001-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Revisão de processos findos (em tempo de guerra)

BR DFSTM 002-002-002-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Formalização de acordos bilaterais

BR DFSTM 002-005-001-004
Série

Parte de Justiça Militar da União

Guarda e segurança

BR DFSTM 002-005-005-005
Série

Parte de Justiça Militar da União

Tecnologia da informação

BR DFSTM 002-005-007-005
Série

Parte de Justiça Militar da União

Acompanhamento e instrução de ação judicial

BR DFSTM 002-005-002-005
Série

Parte de Justiça Militar da União

Processo disciplinar

BR DFSTM 002-005-003-005
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de Apelações e Recursos (em tempo de guerra)

BR DFSTM 002-002-002-005
Série

Parte de Justiça Militar da União

Publicidade da Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-005-001-005
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de Apelações e Recursos

BR DFSTM 002-002-001-005
Série

Parte de Justiça Militar da União

Representação para decretação de indignidade de oficial

BR DFSTM 002-002-001-006
Série

Parte de Justiça Militar da União

Representação para decretação de indignidade de oficial

BR DFSTM 002-002-002-006
Série

Parte de Justiça Militar da União

Heráldica da Justiça Militar da União

BR DFSTM 002-005-001-006
Série

Parte de Justiça Militar da União

Reprodução de documentos

BR DFSTM 002-005-007-006
Série

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito (FEB)

BR DFSTM 002-001-002-006
Série

Parte de Justiça Militar da União

Estágio de estudantes

BR DFSTM 002-005-003-006
Série

Parte de Justiça Militar da União

Ordem do Mérito Judiciário Militar

BR DFSTM 002-005-001-007
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência

BR DFSTM 002-002-001-007
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência

BR DFSTM 002-002-002-007
Série

Parte de Justiça Militar da União

Agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos contra despacho de relator

BR DFSTM 002-002-001-008
Série

Parte de Justiça Militar da União

Agravos regimentais e recursos contra despacho de relator

BR DFSTM 002-002-002-008
Série

Parte de Justiça Militar da União

Embargos opostos às suas decisões

BR DFSTM 002-002-001-009
Série

Parte de Justiça Militar da União

Embargos opostos às suas decisões

BR DFSTM 002-002-002-009
Série

Parte de Justiça Militar da União

Feitos Originários dos Conselhos de Justificação

BR DFSTM 002-002-001-010
Série

Parte de Justiça Militar da União

Feitos Originários dos Conselhos de Justificação

BR DFSTM 002-002-002-010
Série

Parte de Justiça Militar da União

Procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros

BR DFSTM 002-002-001-011
Série

Parte de Justiça Militar da União

Procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros

BR DFSTM 002-002-002-011
Série

Parte de Justiça Militar da União

Representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado

BR DFSTM 002-002-002-012
Série

Parte de Justiça Militar da União

Representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado

BR DFSTM 002-002-001-012
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os pedidos de correição parcial

BR DFSTM 002-002-002-013
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os pedidos de correição parcial

BR DFSTM 002-002-001-013
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os incidentes processuais previstos em lei

BR DFSTM 002-002-001-014
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os incidentes processuais previstos em lei

BR DFSTM 002-002-002-014
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os pedidos de desaforamento

BR DFSTM 002-002-001-015
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os pedidos de desaforamento

BR DFSTM 002-002-002-015
Série

Parte de Justiça Militar da União

As questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal

BR DFSTM 002-002-001-016
Série

Parte de Justiça Militar da União

As questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal

BR DFSTM 002-002-002-016
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os recursos de penas disciplinares aplicadas pelo Presidente do Tribunal, Corregedor da Justiça Militar e Juiz-Auditor

BR DFSTM 002-002-001-017
Série

Parte de Justiça Militar da União

Os recursos de penas disciplinares aplicadas pelo Presidente do Tribunal, Corregedor da Justiça Militar e Juiz-Auditor

BR DFSTM 002-002-002-017
Série

Parte de Justiça Militar da União

Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária.

BR DFSTM 002-002-001-018
Série

Parte de Justiça Militar da União

Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária.

BR DFSTM 002-002-002-018
Série

Parte de Justiça Militar da União

Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros.

BR DFSTM 002-002-001-019
Série

Parte de Justiça Militar da União

Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros

BR DFSTM 002-002-002-019
Série

Parte de Justiça Militar da União

Julgar os recursos de alistamento militar

BR DFSTM 002-002-001-020
Série

Parte de Justiça Militar da União

Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros.

BR DFSTM 002-002-002-020
Série

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito - Tempo de Paz

Série

Parte de Justiça Militar da União

Contempla os documentos relacionados ao julgamento, em 1ª instância, de praças e civis nos crimes militares definidos em lei.