Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares
- BR DFSTM 002-005-001-001-001-Anteprojeto de Lei atualização do quadro de pessoal auxiliar dos cartório das Auditorias Militares
- Dossiê
- 25/11/1955, 04/01/1962
Parte de Justiça Militar da União
Aos 2 de outubro de 1953, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro o Supremo Tribunal Militar aprovou unanimemente, a redação de um ante projeto de lei, modificando dispositivos da Lei n. 966 de 9 de dezembro de 1949, que reorganizou ...
Superior Tribunal Militar IN