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Autos findos n. 1.092/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1092/1979 · File · 13/07/1978 a 05/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Livramento condicional de pena de civil acusado de roubo a banco, a mão armada. O livramento condional é requerido pois a época em que envolvido foi sentenciado, este era menor de 21 anos, podendo recorrer ao benefício do livramento condional após o cumprimento de 1/3 da pena.

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Autos findos n. 1.108/1982
BR DFSTM 002-001-003-003-1108/1982 · File · 27/08/1979 a 14/09/1998
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

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Autos findos n. 1.112/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979 · File · 15/03/1977 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo, em São Paulo.

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Autos findos n. 1.254/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1254/1979 · File · 27/03/1979 a 02/12/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

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Autos findos n. 1.267/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · File · 15/12/1976 a 12/12/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

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Autos findos n. 1.325/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979 · File · 27/08/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

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Autos findos n. 1.344/1978
BR DFSTM 002-001-003-003-1344/1978 · File · 13/10/1976 a 01/12/1978
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

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Autos findos n. 1.346/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979 · File · 15/04/1975 a 23/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

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Autos findos n. 1.347/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1347/1979 · File · 15/06/1976 a 23/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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Autos findos n. 32/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-32/1980 · File · 19/07/1978 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

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Autos findos n. 326/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · File · 28/04/1978 a 24/04/1980
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Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

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Autos findos n. 35/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-35/1980 · File · 23/03/1979 a 14/10/1993
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

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Autos findos n. 373/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-373/1979 · File · 14/09/1973 a 23/04/1979
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Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.

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Autos findos n. 381/1977
BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · File · 23/07/1975 a 13/05/1977
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Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

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Autos findos n. 398/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-398/1980 · File · 25/05/1979 a 06/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil, motivo do crime: assalto a banco, sendo condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

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Autos findos n. 421/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-421/1980 · File · 23/06/76 a 01/08/80
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

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Autos findos n. 446/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-446/1979 · File · 08/07/1977 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Petição do Processo N. 1.597 pela Autuação n. 02/79, solicitando livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, no dia 08/07/1977.

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Autos findos n. 447/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-447/1980 · File · 18/11/1976 a 06/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1976

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Autos findos n. 448/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980 · File · 16/09/1975 a 06/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

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Autos findos n. 449/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-449/1980 · File · 18/11/1976 a 06/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1976

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Autos findos n. 455/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-455/1980 · File · 07/07/1979 a 06/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.

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Autos findos n. 488/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980 · File · 06/09/1979 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

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Autos findos n. 524/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-524/1980 · File · 28/05/1979 a 21/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

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Autos findos n. 527/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · File · 21/01/1980 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

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Autos findos n. 562/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · File · 04/01/1978 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

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Autos findos n. 59/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-59/1980 · File · 16/08/1977 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da família.

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Autos findos n. 622/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-622/1979 · File · 19/12/1978 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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Autos findos n. 624/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-624/1979 · File · 13/12/1978 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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Autos findos n. 632/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979 · File · 04/03/1977 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

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Autos findos n. 638/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-638/1979 · File · 05/12/1978 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

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Autos findos n. 648/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

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Autos findos n. 666/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · File · 09/11/1976 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

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Autos findos n. 667/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · File · 09/07/1974 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

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Autos findos n. 681/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-681/1979 · File · 04/12/1978 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença do processo 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 04/12/1978.

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Autos findos n. 693/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · File · 24/11/1978 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

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Autos findos n. 695/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · File · 15/08/1972 a 01/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

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Autos findos n. 697/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-697/1979 · File · 20/03/1976 a 01/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Após receber o benefício da condicional, o civil sentenciado entra com pedido de concessão de pernoite.

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Autos findos n. 701/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-701/1979 · File · 10/05/1976 a 04/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de assalto a banco beneficiado com Livramento Condicional em 21/09/1978 e com diminuição de pena em 20/03/1979.

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Autos findos n. 709/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · File · 18/12/1972 a 18/16/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

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Autos findos n. 725/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · File · 03/07/1975 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

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Autos findos n. 782/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · File · 04/03/1977 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

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Autos findos n. 808/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-808/1980 · File · 19/05/1980 a 01/10/80
Part of Justiça Militar da União

Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

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Autos findos n. 860/1981
BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · File · 24/05/1979 a 13/10/1981
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

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Autos findos n. 873/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-873/1980 · File · 06/03/1979 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.

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Autos findos n. 889/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-889/1980 · File · 13/10/1976 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

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Autos findos n. 906/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980 · File · 06/08/1980 a 03/09/1980
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

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Autos findos n. 922/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980 · File · 06/08/1980 a 8/09/1980
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

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Autos findos n. 964/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-964/1980 · File · 24/11/1972 a 80/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

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Autos findos n. 965/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980 · File · 20/09/1979 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

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Autos findos n. 972/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-972/1980 · File · 30/11/1978 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de roubo a banco. O envolvido estava armado com revólver e obrigou o gerente do Banco Novo Mundo S/N a abrir o caixa forte, em São Paulo.

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Autos findos n. 998/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-998/1979 · File · 19/06/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979

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