Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e resolveram manifestar solidariedade aos amotinados.
Foram denunciados ainda de terem reunido na sede de sua Associação de classe, a ASSM, após aquela primeira manifestação, reiterando a prática do delito de amotinação.
Enquadraram-se na prática do crime previsto no art. 130, parágrafo único, e/ou art. 134 do CPM.
Pela sentença do Conselho Permanente de Justiça, foram os acusados absolvidos "por absoluta falta de elementos caracterizantes de crime militar".
Em grau de apelação, o Superior Tribunal Militar manteve a sentença recorrida.
BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965
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07/12/1965 a 20/06/1966
Part of Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-001-003-003-422/1957
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30/11/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.
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BR DFSTM 002-001-003-003-437/1957
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08/07/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
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BR DFSTM 002-001-003-003-438/1957
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08/07/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
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BR DFSTM 002-001-003-003-439/1957
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08/07/1954 a 04/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
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BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975
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17/12/1968 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.
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