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Habeas corpus n. 21.282/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.282/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.283/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.284/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.284/1945 · File · 06/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.285/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.285/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.286/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.286/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.287/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.287/1945 · File · 06/03/1945 a 06/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.288/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.288/1945 · File · 06/03/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.289/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.289/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.290/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.290/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.291/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.291/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 22.351/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945 · File · 20/11/1945 a 23/11/1945
Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

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Habeas corpus n. 22.352/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945 · File · 11/12/1945 a 12/12/1945
Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

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Habeas Corpus n. 22.359/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.359/1945 · 11/12/1945 a 12/12/1945
Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria
BR DFSTM 003-001-001-001-IPM-EAM-27-11-1935 · Peça · 30/11/1935 a 23/12/1935
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito policial militar instaurado para apurar responsabilidades de oficiais envolvidos no levante militar irrompido na madrugada de 27 de novembro de 1935 no 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar (EAM), no mesmo período em que revoluções ocorriam em Recife e Natal, no episódio que ficou conhecido como Intentona Comunista.

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