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Apelação n. 1/1944/FEB
BR DFSTM 005-002-001-1-1944-feb · File · 07/10/1944 a 19/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado motorista condenado em primeira instância como incurso no art. 171, combinado com os artigos 57, 58, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944, por ter abandonado a viatura após estacioná-la, o que ocasionou o seu extravio. Em grau de apelação ocorre desclassificação do crime de Abandono de Posto (art. 171), passando o soldado a ser condenado por Desobediência a Superior.

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Apelação n. 5/1944/FEB
BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb · File · 26/11/1944 a 19/09/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado agrediu o seu superior, após ter sido advertido em público, de que não deveria retirar as sobras de comida do refeitório. O fato ocorreu no Acampamento em S. Michele di Moriano em Luca - Itália. Em razão disso, foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no grau máximo do art. 136, combinado com o art. 314 do CPM.

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Apelação n. 9/1944/FEB
BR DFSTM 005-002-001-9-1944-feb · File · 26/10/1944 a 19/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Dois soldados acusados de, na manhã de 23 de setembro de 1944, em Fibbialla, Lucca, Itália, haverem tentado, mediante violência, conseguir que uma camponesa com eles tivesse conjunção carnal.

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Revisão n. 3/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-003-revisao-3-1945-feb · File · 17/10/1945 a 22/10/1945
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

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