Processo. revisao-3-1945-feb - Revisão n. 3/1945/FEB

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 005-002-003-revisao-3-1945-feb

Título

Revisão n. 3/1945/FEB

Data(s)

  • 17/10/1945 a 22/10/1945 (Produção)

Nível de descrição

Processo.

Dimensão e suporte

Dimensão: 10 folhas, 1 volume.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
(01/04/1944 a 26/12/1945)

História administrativa

Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.

Entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar IN*

História do arquivo

Processo autuado no CSJM em 17/10/1945. Parecer n. 34 da Procuradoria-Geral em 22/10/1945. Julgado pelo CSJM em 22/10/1945. Arquivado no Supremo Tribunal Militar.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=26

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

colecao-forca-expedicionaria-brasileira-feb.rtf

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Caixa 19/FEB.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Código Penal Militar (1944), art. 136 c/c art. 314.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Área de ingresso