Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 17/10/1945 a 22/10/1945 (Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Dimensão: 10 folhas, 1 volume.
Suporte: papel.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Dépôt
Histoire archivistique
Processo autuado no CSJM em 17/10/1945. Parecer n. 34 da Procuradoria-Geral em 22/10/1945. Julgado pelo CSJM em 22/10/1945. Arquivado no Supremo Tribunal Militar.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=26
Conditions de reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
portugais brésilien
Écriture des documents
latin
Notes de langue et graphie
Instruments de recherche
Générer l'instrument de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Caixa 19/FEB.
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Código Penal Militar (1944), art. 136 c/c art. 314.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Sans titre ()
- Sans titre ()
- Sans titre (Diffusion générale)
- Sans titre ()
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Langue(s)
portugais brésilien
Écriture(s)
latin