Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
CSJM-FEB
Standardized form(s) of name according to other rules
Conselho Supremo de Justiça Militar na Força Expedicionária Brasileira
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Places
Sedes: Nápoles, Itália (julho a dezembro de 1944); Capital Federal, Rio de Janeiro (dezembro de 1944 a dezembro de 1945)
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
DECRETO-LEI N. 6.396, de 1º de abril de 1944 - Organiza a Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento. Disponível no repositório Integra-JMU, em: https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90713.
DECRETO-LEI N. 7.057, de 20 de novembro de 1944 - Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Forças Expedicionárias [determina que o Conselho Supremo de Justiça Militar passe a ter sua sede na Capital da República, ou onde for designado pelo Governo].
DECRETO-LEI N. 8.443, de 26 de dezembro de 1945 - Extingue os órgãos da Justiça Militar organizada pelo Decreto-Lei n. 6.396, de 1 de abril de 1944 e dá outras providências. Disponível no repositório Integra-JMU, em: https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90720.
Internal structures/genealogy
General context
Justiça Militar em Tempo de Guerra; Segunda Guerra Mundial (1939-1945); Força Expedicionária Brasileira (FEB).