Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CSJM-FEB

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Conselho Supremo de Justiça Militar na Força Expedicionária Brasileira

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

01/04/1944 a 26/12/1945

história

Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça foram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida, processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.

Locais

Sedes: Nápoles, Itália (julho a dezembro de 1944); Capital Federal, Rio de Janeiro (dezembro de 1944 a dezembro de 1945)

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

DECRETO-LEI N. 6.396, de 1º de abril de 1944 - Organiza a Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento. Disponível no repositório Integra-JMU, em: <https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90713>.

DECRETO-LEI N. 7.057, de 20 de novembro de 1944 - Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Forças Expedicionárias [determina que o Conselho Supremo de Justiça Militar passe a ter sua sede na Capital da República, ou onde for designado pelo Governo].

DECRETO-LEI N. 8.443, de 26 de dezembro de 1945 - Extingue os órgãos da Justiça Militar organizada pelo Decreto-Lei n. 6.396, de 1 de abril de 1944 e dá outras providências. Disponível no repositório Integra-JMU, em: <https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90720>.

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Justiça Militar em Tempo de Guerra; Segunda Guerra Mundial (1939-1945); Força Expedicionária Brasileira (FEB).

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Força Expedicionária Brasileira - 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária

Identificador da entidade relacionada

Categoria da relação

associativa

Tipo de relação

Força Expedicionária Brasileira - 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária é o cliente de Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB) (01/04/1944 a 26/12/1945)

Identificador da entidade relacionada

BR FEB1AUD1DIE

Categoria da relação

hierárquica

Tipo de relação

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB) é o subordinado de Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB) (01/04/1944 a 26/12/1945)

Identificador da entidade relacionada

BR FEB2AUD1DIE

Categoria da relação

hierárquica

Tipo de relação

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB) é o subordinado de Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR 1944CSJM-FEB

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC