Área de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
- CSJM-FEB
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- Conselho Supremo de Justiça Militar na Força Expedicionária Brasileira
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
história
Locais
status legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
DECRETO-LEI N. 6.396, de 1º de abril de 1944 - Organiza a Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento. Disponível no repositório Integra-JMU, em: <https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90713>.
DECRETO-LEI N. 7.057, de 20 de novembro de 1944 - Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Forças Expedicionárias [determina que o Conselho Supremo de Justiça Militar passe a ter sua sede na Capital da República, ou onde for designado pelo Governo].
DECRETO-LEI N. 8.443, de 26 de dezembro de 1945 - Extingue os órgãos da Justiça Militar organizada pelo Decreto-Lei n. 6.396, de 1 de abril de 1944 e dá outras providências. Disponível no repositório Integra-JMU, em: <https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90720>.