Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
CSJM-FEB
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Conselho Supremo de Justiça Militar na Força Expedicionária Brasileira
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Locais
Sedes: Nápoles, Itália (julho a dezembro de 1944); Capital Federal, Rio de Janeiro (dezembro de 1944 a dezembro de 1945)
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
DECRETO-LEI N. 6.396, de 1º de abril de 1944 - Organiza a Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias e regulariza seu funcionamento. Disponível no repositório Integra-JMU, em: https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90713.
DECRETO-LEI N. 7.057, de 20 de novembro de 1944 - Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Forças Expedicionárias [determina que o Conselho Supremo de Justiça Militar passe a ter sua sede na Capital da República, ou onde for designado pelo Governo].
DECRETO-LEI N. 8.443, de 26 de dezembro de 1945 - Extingue os órgãos da Justiça Militar organizada pelo Decreto-Lei n. 6.396, de 1 de abril de 1944 e dá outras providências. Disponível no repositório Integra-JMU, em: https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90720.
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Justiça Militar em Tempo de Guerra; Segunda Guerra Mundial (1939-1945); Força Expedicionária Brasileira (FEB).