Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".
Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, para o processo e julgamento, por crime de deserção do referido oficial, reconhecendo a competência da Justiça comum, visto que o acusado cometera crime contra a ordem política e social, com base na Lei de Segurança Nacional.
Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
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Na noite de 13 de abril de 1984, soldados do B.P.E.B. saíram em diligência, fortemente armados, com o fim de localizar um veículo furtado de um tenente. O carro furtado estaria num esconderijo de veículos furtados na localidade de Três Vendas, município de Luziânia (Goiás). Chegando ao local, realizaram arrombamentos de casa, mediante emprego de violência e armas de fogo, e também realizaram perseguição no cerrado a dois chacareiros, com disparos de arma de fogo. Um dos perseguidos foi morto quando já estava rendido. Entre os denunciados, consta um coronel comandante.
UntitledNa noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.
UntitledInquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que, no dia 13 de maio de 1970, embarcou em Porto Alegre, no avião Boeing da Viação Aérea São Paulo (VASP), com destino à cidade de Manaus. Rendeu comandante e copiloto com dois revólveres e sequestrou a tripulação. Tinha como destino a cidade de Havana, Cuba.
UntitledInvestigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979
UntitledIPM instaurado para apurar acidente de carro
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.
UntitledExecução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.
UntitledDenúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.
UntitledInvestigação acerca de um incêndio em carro particular de um militar na cidade de São João de Rei, Minas Gerais, em 30/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.
UntitledExecução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.
UntitledMilitar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.
UntitledInquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.
UntitledInquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar nas proximidades de Santos Dumont em 12 de março de 1984.
UntitledInquérito para apurar acidente envolvendo viatura em Belo Horizonte em 02 de dezembro de 1983.
UntitledInquérito para apurar queda e falecimento de militar durante o reconhecimento de rota para o Estágio de Guia de Montanha em São João del Rei em 10 de maio de 1984.
UntitledCumprimento de determinação para encaminhar arma apreendida na cidade de São Paulo em 09/09/1976.
UntitledEx militar condenando por motim, pede livramento condicional.
UntitledMilitar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1957.
UntitledInquérito para apuração de denúncias feitas por um jornalista em Maceió em 1979
UntitledProcesso com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.
UntitledInquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.
UntitledMilitar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.
UntitledSuspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.
UntitledMilitar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.
UntitledExecução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.
UntitledCivil absolvido do crime de falsidade ideológica, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de março de 1955.
UntitledMilitar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de roubo a banco. O envolvido estava armado com revólver e obrigou o gerente do Banco Novo Mundo S/N a abrir o caixa forte, em São Paulo.
UntitledInvestigação sobre colisão de uma viatura militar com o carro de um civil em Pelotas RS em 1979
UntitledMilitar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.
UntitledMilitar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.
UntitledExecução de sentença de soldado do Exército condenado por furto qualificado e recepção dolosa.
UntitledMilitar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.
UntitledPetição de civil para expedição de certidão negativa simples, tendo em vista que o requerente foi processado, sendo absolvido pelo Superior Tribunal Militar, todavia certidões com histórico completo tem prejudicado o envolvido, em São Paulo.
UntitledO civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.
UntitledInvestigação de extravio de arma na cidade de Recife em 12/08/1950.
UntitledSolicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.
UntitledSolicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.
UntitledInvestigação acerca de um acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Belo Horizonte em 08/02/1989.
UntitledSequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.
UntitledSolicitação de tratamento médico psiquiátrico de militar recluso na cidade do Rio de Janeiro em 16/01/1974.
UntitledExtinção de punibilidade de praça na cidade do Rio de Janeiro em 23/05/1975.
UntitledExecução de sentença para cumprir alvará de soltura de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 1987
UntitledExecução de sentença da suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29/11/1978, tendo como resultado a extinção da pena.
UntitledCrime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.
UntitledDenúncia contra militar que em 05/02/1979 foi preso em flagrante, após colocar em porta malas de carro de sua propriedade, cilindro motor de aeronave Sêneca e um servo-atuador de piloto automático.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade de São Luiz Gonzaga em 30/07/1979.
UntitledMilitar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.
UntitledMilitar acusado de tentar agredir superior, cidade do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1946.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.
UntitledInsubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.
UntitledPedido de unificação de penas e livramento condicional de civil, em São Paulo.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.
UntitledPrisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.
UntitledCivil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.
UntitledExecução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.
UntitledIPM instaurado para apurar a morte de um militar.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.
UntitledInquérito para apurar disparo de arma de fogo em Montes Claros em 04 de abril de 1983.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.
UntitledAbsolvição de civil na cidade de Brasília em 26/06/1979.
UntitledMilitar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.
UntitledExecução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.
UntitledSindicância para apurar desaparecimento de pistola em unidade militar na cidade de Salvador em 1979.
UntitledAbsolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.
UntitledPedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 09/01/1970, Rio de Janeiro. O pedido foi acatado.
UntitledAbsolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.
UntitledPedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973
UntitledAutuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro
UntitledExecução de sentença de marinheiro detido por apropriação indébita.
UntitledApuração de agressão física entre militares em Três Corações - MG, dia 16 de abril de 1985.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.
UntitledPrisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.
UntitledDenúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.
UntitledPedido de indulto de civil, em Brasília, 4 de dezembro de 1982.
UntitledCondenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
UntitledCivil condenado por falsificar documentos para se abster de prestar serviço militar no dia 18/01/1956 no Rio de Janeiro.
UntitledMilitar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.
UntitledAcusado de motim e revolta, pede livramento condicional.
UntitledMilitar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979
UntitledCondenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
UntitledMilitar condenados por furtar armas do exército, tendo matado o companheiro de cela
UntitledExecução de sentença de civil ex-militar no Rio de Janeiro em 20 de novembro de 1967.
UntitledMilitares fogem da cadeia em que ja estavam presos aguradando julamento no dia 07/06/1957 no RIo de Janeiro.
UntitledApuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e ciclista na cidade de Cachoeira do Sul RS em 1979
UntitledSolicitação de apreensão de arma para fins legais na cidade de São Paulo em 24/06/1976.
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