O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM recorre da decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 31 de agosto de 1978, que determinou que Maria Nazareth Cunha da Rocha respondesse ao processo em separado.
Acordaram os Ministros do Tribunal em negar provimento ao recurso ex-ofício, para manter a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Diploma de conclusão de curso de medicina emitido pela Faculdade de Medicina da USP em 13/01/1970.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar instaurado para investigar acidente de carro envolvendo viatura na cidade do Rio de Janeiro em 13/12/1956.
Regimento Escola de InfantariaInquérito Policial Militar instaurado para investigar explosão que resultou em morte e ferimento de militares na cidade do Rio de Janeiro em 04/10/1955.
Diretoria do Armamento da MarinhaInquérito Policial Militar instaurado para investigar roubo de máquina de calcular na cidade do Rio de Janeiro em 10/02/1955.
Departamento de Obras e Reparos da Diretoria de Hidrografia e NavegaçãoInquérito Policial Militar instaurado para investigar distribuição de boletins eleitorais de teor subversivo na cidade do Rio de Janeiro em 25/06/1952.
Núcleo da Divisão Blindada da 1ª Região MilitarInquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na área da Aeronáutica.
De início, foi considerado um "Inquérito Central" com 234 indiciados e, após a descentralização em outros inquéritos, permaneceram vinculados ao primeiro 13 (treze) indiciados: Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão; Affonso Ferreira Lima; Carlos Ernesto Giese; jair Ribeiro Gaspar; Laercio Morais Lins; Marcelo Correa Mota; Dario Martins Ferreira; Lucy Carneiro; Otacilio Luppi; Cleacyr Scaglioni; Marialdo Roberto Guimarães Ferraro; Edesio Ribeiro Costa; Francisco das Chagas Campos Saraiva.
Inquérito Policial Militar instaurado para investigar roubo de arma na cidade Aracaju em 06/04/1955.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito instaurado para apuração de não pagamento de débito em estabelecimento de lazer por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1973.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarCorreição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, por seu Advogado para apurar a responsabilidade por civil, pelo crime de subversão, não se conformando com a decisão. Acordam, em Tribunal, indeferir a representação.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*IPM instaurado para apurar acidente de carro
17º Batalhão LogísticoMilitar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarCivil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Investigação acerca de um incêndio em carro particular de um militar na cidade de São João de Rei, Minas Gerais, em 30/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.
11º Batalhão de Infantaria MotorizadoExecução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Inquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar nas proximidades de Santos Dumont em 12 de março de 1984.
17º Batalhão LogísticoInquérito para apurar acidente envolvendo viatura em Belo Horizonte em 02 de dezembro de 1983.
Comando da 4ª Divisão de ExércitoInquérito para apurar queda e falecimento de militar durante o reconhecimento de rota para o Estágio de Guia de Montanha em São João del Rei em 10 de maio de 1984.
11º Batalhão de Infantaria MotorizadoCumprimento de determinação para encaminhar arma apreendida na cidade de São Paulo em 09/09/1976.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1957.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*Inquérito para apuração de denúncias feitas por um jornalista em Maceió em 1979
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Militar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Suspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarCivil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.
Ministério do Exército*Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*Civil absolvido do crime de falsidade ideológica, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de março de 1955.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Militar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Execução de sentença de civil acusado de roubo a banco. O envolvido estava armado com revólver e obrigou o gerente do Banco Novo Mundo S/N a abrir o caixa forte, em São Paulo.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Investigação sobre colisão de uma viatura militar com o carro de um civil em Pelotas RS em 1979
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Execução de sentença de soldado do Exército condenado por furto qualificado e recepção dolosa.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Petição de civil para expedição de certidão negativa simples, tendo em vista que o requerente foi processado, sendo absolvido pelo Superior Tribunal Militar, todavia certidões com histórico completo tem prejudicado o envolvido, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Investigação de extravio de arma na cidade de Recife em 12/08/1950.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.
Conselho Penitenciário do Estado de São PauloSolicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Investigação acerca de um acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Belo Horizonte em 08/02/1989.
Comando da 4ª Divisão de ExércitoSequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Solicitação de tratamento médico psiquiátrico de militar recluso na cidade do Rio de Janeiro em 16/01/1974.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Extinção de punibilidade de praça na cidade do Rio de Janeiro em 23/05/1975.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença para cumprir alvará de soltura de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 1987
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença da suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29/11/1978, tendo como resultado a extinção da pena.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Denúncia contra militar que em 05/02/1979 foi preso em flagrante, após colocar em porta malas de carro de sua propriedade, cilindro motor de aeronave Sêneca e um servo-atuador de piloto automático.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de deserção na cidade de São Luiz Gonzaga em 30/07/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Militar acusado de tentar agredir superior, cidade do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Pedido de unificação de penas e livramento condicional de civil, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*IPM instaurado para apurar a morte de um militar.
11º Batalhão de Infantaria MotorizadoMilitar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*Inquérito para apurar disparo de arma de fogo em Montes Claros em 04 de abril de 1983.
55º Batalhão de InfantariaMilitar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Absolvição de civil na cidade de Brasília em 26/06/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarSindicância para apurar desaparecimento de pistola em unidade militar na cidade de Salvador em 1979.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 09/01/1970, Rio de Janeiro. O pedido foi acatado.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Autuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença de marinheiro detido por apropriação indébita.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarApuração de agressão física entre militares em Três Corações - MG, dia 16 de abril de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de indulto de civil, em Brasília, 4 de dezembro de 1982.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Civil condenado por falsificar documentos para se abster de prestar serviço militar no dia 18/01/1956 no Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*