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BR DFSTM 004 · Collection · 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da história brasileira é mais difundida sob o enfoque dos revolucionários paulistas. Ressalta-se que a Coleção integra o acervo documental do STM desde quando formalizada a extinção do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos do Exército de Leste e de Sul. Destacam-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade do conjunto documental, nunca antes acessado pelo público. Trata-se de documentação única, original, que reflete a atuação da Justiça Militar do Brasil em tempo de guerra. Dessa forma, o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional desse momento singular da história é fundamental para a compreensão do amadurecimento da democracia no País. Conclui-se que é imprescindível a preservação do acervo como fonte de conhecimento, uma vez que resgata um dos momentos decisivos vividos pela sociedade brasileira. Além de 188 processos judiciais, foram enviados para o Supremo Tribunal Militar 7 livros de registros:

  • Livro de Registro de Acórdãos nº 1;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1932-1934;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1934-1935;
  • Índice do Registro de Processos nº 1 – 1932-1935;
  • Livro de Registro de Processos nº 1 – 1932-1935; e
  • Livro de Registro dos Termos de Posse e Compromisso dos Membros do Conselho Superior de Justiça Militar 1932-1935.
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Apelação n. 10/1933

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de crime de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua companhia e deste se conservar afastado até o dia 15 de outubro do mesmo ano, com a alegação de que havia ficado doente e impossibilitado de acompanhar sua unidade. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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Autos findos n. 1.018/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · File · 05/12/1982 a 29/09/1983
Part of Justiça Militar da União

Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

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Autos findos n. 1.029/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1029/1986 · File · 27/05/1986 a 02/09/1986
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar explosão de granada em residência em São João del Rei em 23 de maio de 1986.

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Autos findos n. 1.048/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1048/1979 · File · 24/04/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

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Autos findos n. 1.050/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · File · 03/04/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

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Autos findos n. 1.054/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
Part of Justiça Militar da União

Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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Apelação n. 11/1933

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Aureliano Rodrigues foi acusado do crime de deserção por deixar de acudir, na presença do inimigo, à revista de recolher, conservando-se ausente até 15 de outubro do mesmo ano, após a cessação do último conflito armado. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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Autos findos n. 1.107/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-1107/1985 · File · 28/05/1985 a 05/09/1985
Part of Justiça Militar da União

Apuração de acidente com arma de fogo envolvendo militar em Pouso Alegre - MG, dia 28 de maio de 1985.

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Autos findos n. 1.114/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1114/1983 · File · 05/09/1983 a 29/09/1983
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

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Autos findos n. 1.145/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1145/1989 · File · 17/05/1989 a 21/09/1989
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca do falecimento de um militar durante o serviço na cidade de Itajubá em 17/05/1989.

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Autos findos n. 1.150/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1150/1979 · File · 13/06/1977 a 12/12/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

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Autos findos n. 1.181/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1181/1982 · File · 20/09/1982 a 03/11/1982
Part of Justiça Militar da União

Apuração relativa a deserção. Réu considerado incapaz de exercer o serviço militar em 9 de agosto de 1982.

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Autos findos n. 1.216/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1216/1987 · File · 07/07/1987 a 12/11/1987
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 12 de junho de 1987.

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Autos findos n. 1.217/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1217/1989 · File · 15/02/1989 a 19/10/1989
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

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Autos findos n. 1.225/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-1225/1985 · File · 09/09/1985 a 06/11/1985
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.

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Autos findos n. 1.265/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983 · File · 03/11/1983 a 02/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

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Autos findos n. 1.266/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983 · File · 03/11/1983 a 02/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

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Autos findos n. 1.273/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1273/1989 · File · 19/07/1989 a 19/10/1989
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de uma briga entre um civil e um militar no baile da Associação na cidade de São João Del Rei em 19/07/1989.

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Autos findos n. 1.300/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · File · 18/09/1986 a 04/11/1986
Part of Justiça Militar da União

Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

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Autos findos n. 1.301/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983 · File · 17/11/1983 a 02/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

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Autos findos n. 1.311/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987 · File · 14/06/1987 a 12/11/1987
Part of Justiça Militar da União

Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

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Autos findos n. 1.317/1983
BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · File · 29/11/1977 a 02/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

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Autos findos n. 1.317/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988 · File · 06/06/1988 a 04/10/1988
Part of Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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Autos findos n. 1.332/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1332/1987 · File · 06/07/1987 a 12/11/1987
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 25 de junho de 1987.

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Autos findos n. 1.354/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-1354/1985 · File · 14/03/1985 a 06/11/1985
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

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Autos findos n. 136/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · File · 23/06/1982 a 15/03/1983
Part of Justiça Militar da União

Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 1.361/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1361/1986 · File · 29/10/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.

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Autos findos n. 1.362/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1362/1986 · File · 30/10/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.

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Autos findos n. 1.365/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1986 · File · 04/11/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

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Autos findos n. 1.379/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1379/1986 · File · 05/08/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

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Autos findos n. 1.380/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1380/1987 · File · 11/06/1987 a 07/12/1987
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado acusado de deserção, faltando ao Quartel de 13/08/1986 a 21/08/1986, em Belo Horizonte.

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Autos findos n. 1.386/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1386/1982 · File · 12/08/1982 a 26/11/1982
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente com arma de fogo envolvendo militar em Juiz de Fora em 09 de agosto de 1982.

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Autos findos n. 139/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · File · 06/12/1982 a 15/03/1983
Part of Justiça Militar da União

Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

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Autos findos n. 1.401/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1986 · File · 07/11/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

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Autos findos n. 1.402/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1402/1986 · File · 07/11/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

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Autos findos n. 141/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · File · 27/05/1982 a 01/03/1983
Part of Justiça Militar da União

Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 1.416/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1416/1982 · File · 04/12/1982 a 26/11/1987
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para instruir o processo de promoção Post Mortem do 2º Sargento em Brasília em 18/08/1982.

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Autos findos n. 1.424/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1424/1982 · File · 03/11/1982 a 26/11/1982
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.

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Autos findos n. 1.459/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975 · File · 03/02/1975 a 19/01/1976
Part of Justiça Militar da União

O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

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Autos findos n. 1.461/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · File · 19/05/1982 a 03/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 151/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · File · 08/04/1983 a 18/01/1985
Part of Justiça Militar da União

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

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Autos findos n. 1.514/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1514/1988 · File · 30/06/1988 a 07/12/1988
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Três Corações em 30/06/1988.

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Autos findos n. 1.515/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989 · File · 03/11/1989 a 19/12/1989
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

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Autos findos n. 1.527/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1987 · File · 23/11/1987 a 14/01/1988
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 04 de fevereiro de 1985.

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Autos findos n. 1.637/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1637/1989 · File · 23/06/1988 a 10/01/1990
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de em exercício da função de Soldado Auxiliar de Cabo de Guarda em residência de Comandante, atirar em militar durante a troca de guarda, provocando a morte do mesmo, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 1.668/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988 · File · 10/11/1988 a 07/12/1988
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

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Autos findos n. 192/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-192/1989 · File · 30/09/1988 a 09/03/1989
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.

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Autos findos n. 196/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-196/1981 · File · 27/11/1980 a 05/03/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação do encontro de cadaver em estado de putrefação na área do C I JF na cidade Juiz de Fora em 22/11/1980.

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Apelação n. 21/1933

Aos 6 de agosto de 1932, quando o 2º Regimento de Infantaria, em operações militares contra os revolucionários paulistas, encontrava-se acantonado na cidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, o soldado Horacio Pais, do 2º Batalhão daquele Regimento, foi acusado de homicídio quando, durante uma instrução de recrutas sobre fuzil Mauser no edifício da Cadeia Pública, contrariando as ordens do instrutor, lançou mão de um fuzil carregado do corpo da guarda da cadeia e, ao manejar a arma, esta detonou, vindo o tiro a acertar o seu camarada Laudelino dos Santos, causando-lhe a morte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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Autos findos n. 22/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-22/1981 · File · 09/10/1980 a 04/02/1981
Part of Justiça Militar da União

Dois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.

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Autos findos n. 239/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-239/1986 · File · 17/09/1981 a 10/03/1986
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil condenado por receptação dolosa em Santa Helena em 17 de setembro de 1981.

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Autos findos n. 240/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-240/1986 · File · 08/10/1985 a 10/03/1986
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 25 de setembro de 1985.

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Autos findos n. 259/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-259/1989 · File · 12/09/1989 a 09/03/1989
Part of Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

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Apelação n. 27/1934

Aos 26 de setembro do ano de 1932, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado da Bahia, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o cabo Pedro Marques de Lima foi denunciado por crime de homicídio quando, por desentendimento em um jogo de cartas, atirou com um fuzil Mauser em seu colega, o soldado Ladislau Xavier de Andrade, levando-o à morte. O advogado de ofício apela ao Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

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Autos findos n. 274/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-274/1986 · File · 27/11/1985 a 10/03/1986
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 28 de outubro de 1985.

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Autos findos n. 315/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-315/1989 · File · 20/10/1988 a 28/02/1989
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca da tentativa por militares de fugir da prisão na cidade de Pouso Alegre em 20/10/1988

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Ação Penal n. 3.198/1933

Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Vicente Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 23 de julho.

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Ação Penal n. 3.199/1933

Aos 18 de setembro de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ladislau Flora foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

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Apelação n. 32/1934

Aos 8 de outubro de 1932, na cidade de Mogi Mirim, então ocupada por forças da 4ª D.I. em operações militares por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o cabo do 10º B.C. Vicente Lucas foi acusado de crime de homicídio quando, ao examinar um revólver, a arma disparou, indo o projétil atingir o soldado Octaviano Moreira Felix, ocasionando-lhe a morte. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

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Ação Penal n. 3.200/1933

Aos 9 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 11º Regimento de Infantaria, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Pereira de Barros foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde a revista do recolher do dia 31 de julho.

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Ação Penal n. 3.203/1933

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Isaú dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

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Ação Penal n. 3.204/1933

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado José Flauzino Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

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Ação Penal n. 3.206/1933

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Antônio Felix foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

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Ação Penal n. 3.207/1933

Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no aquartelamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Osvaldo Vieira Cortes foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista.

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