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Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
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Apelação n. 38.293/1970
Apelação n. 38.293/1970
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · Processo. · 05/10/1970 a 11/12/1971
Parte de Justiça Militar da União

Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Apelação n. 39.193/1972
BR DFSTM 39193/1972 · Processo. · 13/03/1972 a 31/07/1974

O documento consiste de uma peça processual de natureza penal militar, integrando o acervo do Superior Tribunal Militar. O Processo reporta a acusação formal contra indivíduos que, segundo a narrativa fiscal, associaram-se e organizaram-se com o propósito de cumprir diretrizes específicas de agremiação partidária considerada ilegal à época. Destaca-se a atuação do grupo na região Nordeste, com o objetivo de estruturar e expandir a referida organização mediante o aliciamento de novos elementos para as suas fileiras. Contextualizado no cenário de segurança nacional e repressão política do período militar brasileiro, o documento explicita que a finalidade precípua da associação dos indivíduos consistia na tentativa de subversão do regime e derrubada do Poder constituído por meio da luta armada.

 Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica
Apelação n. 39.279/1972
Apelação n. 39.279/1972
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39279/1972 · Processo. · 19/05/1972 a 05/10/1973
Parte de Justiça Militar da União

Procuradoria da Justiça Militar ofereceu denúncia contra indivíduo, soldado do Exército servindo no Regimento Guararapes (14º RI) em Jaboatão, acusado da prática de tentativa de homicídio contra outro soldado. O fato ocorreu no dia 6 de agosto, por volta das 20h30, quando o acusado se encontrava de guarda no posto dos banheiros gerais do quartel e, ao ser atingido por um tapa no peito efetuado por outro militar que por ali transitava, reagiu disparando sua arma de fogo em direção à vítima, só não a atingindo por circunstâncias alheias à sua vontade. Constatado em exame médico o temperamento impulsivo, a instabilidade emocional e a personalidade imatura do acusado, a denúncia enquadrou a conduta nos artigos 205 combinado com o artigo 30, inciso II, ambos do Código Penal Militar, requerendo a citação do réu, a oitiva das testemunhas e a apuração da verdade para a aplicação da lei.

 Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 151/1969
BR DFSTM 151/1969 · Processo. · 31/05/1965 a 23/04/1969

Inquérito instaurado para apurar os fatos sobre os acontecimentos em que intervieram às Forças Armadas, resultando evidências de elementos ligados a ideologia comunista, onde vários civis praticaram atos que atentavam contra a Segurança Nacional, cuja finalidade era pressionar o Governo do Estado, tendo apresentado propostas de realização de acampamento na frente do Palácio do Governo, como sendo uma tentativa de anarquia, no desrespeito à autoridade com fins subversivos, na cidade de João Pessoa. No entanto, todos os envolvidos foram absolvidos da acusação.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 209/1984
BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984 · Processo. · 23/01/1973 a 16/02/1984
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

 Departamento de Ordem Social
Autos findos n. 279/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · Processo. · 03/12/1979 a 21/02/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

 Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 3.777/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-3777/1954 · Processo. · 23/04/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 3.793/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-3793/1954 · Processo. · 27//03/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 3.798/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-3798/1954 · Processo. · 06/03/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 14/02/1953.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 489/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-489/1980 · Processo. · 07/07/1967 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado por delito de natureza politica por tentativa de homicídio na cidade de Recife em 1967

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 7.491/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-7491/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 7.495/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-7495/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 7.697/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 7.699/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 7.700/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-7700/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Autos findos n. 7.835/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954 · Processo. · 06/09/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 967/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-967/1958 · Processo. · 30/06/1950 a 30/09/1958
Parte de Justiça Militar da União

Investigação de extravio de arma na cidade de Recife em 12/08/1950.

 Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)