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BR DFSTM 004 · Coleção · 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da história brasileira é mais difundida sob o enfoque dos revolucionários paulistas. Ressalta-se que a Coleção integra o acervo documental do STM desde quando formalizada a extinção do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos do Exército de Leste e de Sul. Destacam-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade do conjunto documental, nunca antes acessado pelo público. Trata-se de documentação única, original, que reflete a atuação da Justiça Militar do Brasil em tempo de guerra. Dessa forma, o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional desse momento singular da história é fundamental para a compreensão do amadurecimento da democracia no País. Conclui-se que é imprescindível a preservação do acervo como fonte de conhecimento, uma vez que resgata um dos momentos decisivos vividos pela sociedade brasileira. Além de 188 processos judiciais, foram enviados para o Supremo Tribunal Militar 7 livros de registros:

  • Livro de Registro de Acórdãos nº 1;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1932-1934;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1934-1935;
  • Índice do Registro de Processos nº 1 – 1932-1935;
  • Livro de Registro de Processos nº 1 – 1932-1935; e
  • Livro de Registro dos Termos de Posse e Compromisso dos Membros do Conselho Superior de Justiça Militar 1932-1935.
Supremo Tribunal Militar
Autos findos n. 1.131/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Correição Parcial n. 1.241-1/1981
BR DFSTM 002-002-001-013-001-12411/1981 · Processo. · 26/08/1981
Parte de Justiça Militar da União

O processo se refere ao acidente com explosivo que ocorreu no Centro de Convenções Riocentro em 30 de abril de 1981, resultando na morte do Sargento Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, que estavam em missão de serviço no Riocentro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 15/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · Processo. · 23/05/1979 a 22/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 153/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-153/1980 · Processo. · 23/01/1980 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente envolvendo ônibus civil e viatura Militar, em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 1.973/1946
BR DFSTM 002-001-001-002-1973/1946 · Processo. · 20/03/1945 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/03/1945.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 364/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-364/1978 · Processo. · 30/09/1975 a 28/04/1978
Parte de Justiça Militar da União

Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 433/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · Processo. · 08/06/1978 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 647/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-647/1973 · Processo. · 09/11/1971 a 07/06/1973
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento condicional de pena de militar acusado de deixar o comandante de mantar a força sob seu comando na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1971.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 718/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-718/1979 · Processo. · 18/01/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar envolvido em roubo de armas e de estabelecimento comercial.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 864/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-864/1979 · Processo. · 26/01/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 927/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-927/1959 · Processo. · 28/09/1959 a 16/11/1959
Parte de Justiça Militar da União

Militares fogem da cadeia em que ja estavam presos aguradando julamento no dia 07/06/1957 no RIo de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*