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BR DFSTM 004 · Collection · 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da história brasileira é mais difundida sob o enfoque dos revolucionários paulistas. Ressalta-se que a Coleção integra o acervo documental do STM desde quando formalizada a extinção do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos do Exército de Leste e de Sul. Destacam-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade do conjunto documental, nunca antes acessado pelo público. Trata-se de documentação única, original, que reflete a atuação da Justiça Militar do Brasil em tempo de guerra. Dessa forma, o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional desse momento singular da história é fundamental para a compreensão do amadurecimento da democracia no País. Conclui-se que é imprescindível a preservação do acervo como fonte de conhecimento, uma vez que resgata um dos momentos decisivos vividos pela sociedade brasileira. Além de 188 processos judiciais, foram enviados para o Supremo Tribunal Militar 7 livros de registros:

  • Livro de Registro de Acórdãos nº 1;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1932-1934;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1934-1935;
  • Índice do Registro de Processos nº 1 – 1932-1935;
  • Livro de Registro de Processos nº 1 – 1932-1935; e
  • Livro de Registro dos Termos de Posse e Compromisso dos Membros do Conselho Superior de Justiça Militar 1932-1935.
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Autos findos n. 1.131/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · File · 27/07/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

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BR DFSTM 002-002-001-013-001-12411/1981 · File · 26/08/1981
Part of Justiça Militar da União

O processo se refere ao acidente com explosivo que ocorreu no Centro de Convenções Riocentro em 30 de abril de 1981, resultando na morte do Sargento Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, que estavam em missão de serviço no Riocentro.

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Autos findos n. 15/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · File · 23/05/1979 a 22/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

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Autos findos n. 153/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-153/1980 · File · 23/01/1980 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente envolvendo ônibus civil e viatura Militar, em Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 433/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 647/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-647/1973 · File · 09/11/1971 a 07/06/1973
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento condicional de pena de militar acusado de deixar o comandante de mantar a força sob seu comando na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1971.

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Autos findos n. 864/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-864/1979 · File · 26/01/1979 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

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Autos findos n. 927/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-927/1959 · File · 28/09/1959 a 16/11/1959
Part of Justiça Militar da União

Militares fogem da cadeia em que ja estavam presos aguradando julamento no dia 07/06/1957 no RIo de Janeiro.

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