35730/1977-009
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Parte de Apelação n. 35.730/1977
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BR DFSTM 005-002-003-revisao-3-1945-feb-FEB
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Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb-2
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Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
BR DFSTM 005-002-003-revisao-1-1945-feb-1
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Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
BR DFSTM 003-002-003-003-revisao-criminal-92-1940-001
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21/08/1940 a 23/12/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-002-002-86/1940-001
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11/06/1940 a 18/10/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-83/1940-001
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27/05/1940 a 28/08/1941
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-806/1957-001
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21/11/1957 a 15/09/1958
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954-001
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08/06/1954 a 25/10/1954
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953-001
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09/12/1953 a 18/11/1954
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-64/1939-001
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26/12/1939 a 15/04/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-634/1952-001
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26/11/1951 a 29/12/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952-001
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19/08/1952 a 01/12/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-615/1952-001
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07/06/1952 a 08/09/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-613/1952-001
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18/06/1952 a 01/12/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-609/1952-001
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04/06/1952 a 12/08/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-584/1951-001
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15/04/1951 a 28/01/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-576/1950-001
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21/11/1950 a 23/10/1951
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-575/1950-001
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13/11/1950 a 18/04/1951
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-574/1950-001
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18/10/1950 a 27/03/1951
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-002-002-57/1939-001
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18/10/1939 a 12/01/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-566/1950-001
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28/04/1950 a 20/09/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949-001
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30/12/1949 a 01/08/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-557/1949-001
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29/11/1949 a 10/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-549/1949-001
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29/08/1949 a 04/08/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949-001
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29/06/1949 a 04/08/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949-001
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09/05/1949 a 27/07/1949
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 003-002-003-003-526/1949-001
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11/01/1949 a 11/09/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-525/1949-001
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04/01/1949 a 11/09/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-52/1939-001
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09/09/1939 a 10/10/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-514/1948-001
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15/10/1948 a 29/11/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-512/1948-001
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15/10/1948 a 29/02/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-511/1948-001
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15/10/1948 a 14/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-510/1948-001
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15/10/1948 a 21/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-509/1948-001
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14/10/1948 a 21/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-508/1948-001
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14/10/1948 a 11/09/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948-001
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14/10/1948 a 22/02/1949
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 003-002-003-003-500/1948-001
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14/10/1948 a 19/10/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948-001
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12/10/1948 a 01/07/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948-001
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08/10/1948 a 20/07/1949
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-002-004-001-492/1948-001
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08/10/1948 a 01/07/1949
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 003-002-003-003-491/1948-001
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-490-1948-001
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-489/1948-001
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06/10/1948 a 24/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-488/1948-001
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-487/1948-001
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-486/1948-001
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06/10/1948 a 21/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-485/1948-001
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06/10/1948 a 07/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-484/1948-001
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-483/1948-001
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06/10/1948 a 29/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-482/1948-001
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06/10/1948, 14/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-480/1948-001
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01/10/1948 a 30/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-002-002-48/1939-001
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19/08/1939, 11/10/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948-001
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21/09/1948 a 14/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-478/1948-001
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06/10/1948 a 05/02/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-477/1948-001
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-474/1948-001
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01/09/1948 a 11/11/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-473/1948-001
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20/04/1948 a 18/10/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-472/1948-001
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12/04/1948 a 19/04/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-471/1948-001
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12/08/1948 a 29/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-469/1948-001
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07/07/1948 a 16/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-468/1948-001
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06/07/1948 a 30/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-466/1948-001
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31/05/1948 a 16/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948-001
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26/05/1948 a 10/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-463/1948-001
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24/04/1948 a 07/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-462/1948-001
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20/04/1948 a 16/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-458/1948-001
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05/04/1948 a 15/07/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-454/1947-001
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30/12/1947 a 20/04/1948
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BR DFSTM 003-002-003-003-453/1947-001
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30/12/1947 a 09/03/1948
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BR DFSTM 003-002-003-003-452/1947-001
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26/12/1947 a 20/04/1948
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BR DFSTM 003-002-003-003-451/1947-001
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24/12/1947 a 18/10/1948
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BR DFSTM 003-002-003-003-450/1947-001
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24/12/1947 a 09/02/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-446/1947-001
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17/11/1947 a 16/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-440/1947-001
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16/10/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-438/1947-001
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15/10/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-437/1947-001
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Autos do processo
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14/10/1947 a 09/03/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-436/1947-001
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Autos do processo
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17/09/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-433/1947-001
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Autos do processo
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08/07/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-428/1947-001
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Autos do processo
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16/06/1947 a 10/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-427/1947-001
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Autos do processo
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13/06/1947 a 12/08/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-426/1947-001
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Autos do processo
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09/06/1947 a 24/11/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955