Revisão Criminal n. 806/1957

• 003-002-003-003-806/1957
• Processo.
• 21/11/1957 a 15/09/1958

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Gerardo Majella Mello Mourão, jornalista, condenado a 6 anos de reclusão, como incurso no art. 124, preâmbulo, do Código Penal Militar de 1944, por desclassificação, e em face do acórdão do Superior Tribunal Militar ...

Superior Tribunal Militar