Apelação n. 10.461/1943

• BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943
• Processo.
• 23/09/1943 a 12/04/1944

Parte de Justiça Militar da União

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalv...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Habeas corpus n. 21.050/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.050/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 17/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "ACHANDO ME PRESO HA MAIS DEZ MESES QUARTE FORÇA POLICIAL PERNAMBUCO DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER SIDO ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VENHO IMPETRAR ESSE EGREJO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM R...

Habeas corpus n. 21.059/1945

• 002-002-001-002-001-21.059/1945
• Processo.
• 19/12/1944 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria, requerido à 5a. C. R. de Ribeirão Preto, conforme protocolo nº 825/44.

Habeas corpus n. 21.095/1945

• 002-002-001-002-001-21.095/1945
• Processo.
• 05/01/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus n. 21.121/1945

• 002-002-001-002-001-21.121/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.

Habeas corpus n. 21.137/1945

• 002-002-001-002-001-21.137/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE E...

Habeas corpus n. 21.154/1945

• 002-002-001-002-001-21.154/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N ...

Habeas corpus n. 21.172/1945

• 002-002-001-002-001-21.172/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus anulando o seu crime de insubmissão e isenção de incorporação.

Habeas corpus n. 21.181/1945

• 002-002-001-002-001-21.181/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de se obter seu certificado de Reservista de 3a Categoria.

Habeas corpus n. 21.190/1945

• 002-002-001-002-001-21.190/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

Habeas Corpus n. 21.199/1945

• 002-002-001-002-001-21.199/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Habeas corpus n. 21.217/1945

• 002-002-001-002-001-21.217/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.226/1945

• 002-002-001-002-001-21.226/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Habeas corpus n. 21.235/1945

• 002-002-001-002-001-21.235/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.253/1945

• 002-002-001-002-001-21.253/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor, sendo acusado do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.262/1945

• 002-002-001-002-001-21.262/1945
• Processo.
• 28/02/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.

Habeas corpus n. 21.263/1945

• 002-002-001-002-001-21.263/1945
• Processo.
• 17/04/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.271/1945

• 002-002-001-002-001-21.271/1945
• Processo.
• 05/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.280/1945

• 002-002-001-002-001-21.280/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.289/1945

• 002-002-001-002-001-21.289/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.298/1945

• 002-002-001-002-001-21.298/1945
• Processo.
• 10/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo ao qual responde.

Habeas corpus n. 21.307/1945

• 002-002-001-002-001-21.307/1945
• Processo.
• 15/03/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.334/1945

• 002-002-001-002-001-21.334/1945
• Processo.
• 22/03/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo do sorteado insubmisso.

Habeas corpus n. 21.343/1945

• 002-002-001-002-001-21.343/1945
• Processo.
• 09/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.360/1945

• 002-002-001-002-001-21.360/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.368/1945

• 002-002-001-002-001-21.368/1945
• Processo.
• 02/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.384/1945

• 002-002-001-002-001-21.384/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.392/1945

• 002-002-001-002-001-21.392/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.400/1945

• 002-002-001-002-001-21.400/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.408/1945

• 002-002-001-002-001-21.408/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 10/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.432/1945

• 002-002-001-002-001-21.432/1945
• Processo.
• 19/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.440/1945

• 002-002-001-002-001-21.440/1945
• Processo.
• 25/04/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.448/1945

• 002-002-001-002-001-21.448/1945
• Processo.
• 26/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.456/1945

• 002-002-001-002-001-21.456/1945
• Processo.
• 26/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.471/1945

• 002-002-001-002-001-21.471/1945
• Processo.
• 26/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Habeas corpus n. 21.495/1945

• 002-002-001-002-001-21.495/1945
• Processo.
• 07/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.503/1945

• 002-002-001-002-001-21.503/1945
• Processo.
• 10/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.511/1945

• 002-002-001-002-001-21.511/1945
• Processo.
• 02/05/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.519/1945

• 002-002-001-002-001-21.519/1945
• Processo.
• 17/05/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.527/1945

• 002-002-001-002-001-21.527/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.535/1945

• 002-002-001-002-001-21.535/1945
• Processo.
• 17/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.567/1945

• 002-002-001-002-001-21.567/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.583/1945

• 002-002-001-002-001-21.583/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 19/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.608/1945

• 002-002-001-002-001-21.608/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.626/1945

• 002-002-001-002-001-21.626/1945
• Processo.
• 13/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.653/1945

• 002-002-001-002-001-21.653/1945
• Processo.
• 21/06/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.662/1945

• 002-002-001-002-001-21.662/1945
• Processo.
• 27/06/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.680/1945

• 002-002-001-002-001-21.680/1945
• Processo.
• 27/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.689/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.689/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Azevedo Milanez, João Francisco de *

Habeas corpus n. 21.697/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.697/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.705/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.705/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.713/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.713/1945
• Processo.
• 28/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.721/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.721/1945
• Processo.
• 03/01/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.729/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.729/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.747/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.747/1945
• Processo.
• 12/06/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.774/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.774/1945
• Processo.
• 17/07/1945 a 31/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.792/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.792/1945
• Processo.
• 23/07/1945 a 04/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.801/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.801/1945
• Processo.
• 24/07/1945 a 08/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.810/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.810/1945
• Processo.
• 01/08/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.819/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.819/1945
• Processo.
• 01/08/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.826/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.826/1945
• Processo.
• 01/08/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.837/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.837/1945
• Processo.
• 09/08/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.846/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.846/1945
• Processo.
• 03/08/1945 a 03/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.855/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.855/1945
• Processo.
• 09/08/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.864/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.864/1945
• Processo.
• 07/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.882/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.882/1945
• Processo.
• 23/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.891/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.891/1945
• Processo.
• 20/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.909/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.909/1945
• Processo.
• 30/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.918/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.918/1945
• Processo.
• 28/08/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.927/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.927/1945
• Processo.
• 29/08/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.945/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.945/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 19/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.954/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.954/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 17/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.963/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.963/1945
• Processo.
• 11/09/1945 a 17/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.008/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.008/1945
• Processo.
• 19/09/1945 a 03/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.017/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.017/1945
• Processo.
• 10/09/1945 a 03/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.025/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.025/1945
• Processo.
• 16/10/1945 a 09/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.026/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.026/1945
• Processo.
• 21/09/1945 a 09/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.035/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.035/1945
• Processo.
• 24/09/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.044/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.044/1945
• Processo.
• 26/09/1945 a 28/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.070/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.070/1945
• Processo.
• 04/10/1945 a 04/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.078/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.078/1945
• Processo.
• 04/10/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.094/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.094/1945
• Processo.
• 04/10/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.102/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.102/1945
• Processo.
• 04/10/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.110/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.110/1945
• Processo.
• 11/10/1945 a 31/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.115/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.115/1945
• Processo.
• 13/11/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.118/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.118/1945
• Processo.
• 08/10/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.142/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.142/1945
• Processo.
• 10/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.147/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.147/1945
• Processo.
• 15/10/1945 a 21/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.150/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.150/1945
• Processo.
• 15/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.166/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.166/1945
• Processo.
• 17/10/1945 a 06/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.174/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.174/1945
• Processo.
• 17/10/1945 a 06/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.195/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.195/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 23/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.202/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.202/1945
• Processo.
• 22/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.209/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.209/1945
• Processo.
• 18/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.216/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.216/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.224/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.224/1945
• Processo.
• 26/10/1945 a 21/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.232/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.232/1945
• Processo.
• 01/11/1945 a 13/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.238/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.238/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 28/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.240/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.240/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 21/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.248/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.248/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 27/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar