Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Somente descrições em nível superior Mário Cavalcanti de Albuquerque Lei de Segurança Nacional
Visualizar impressão Hierarquia
Visualização em ficha Visualização em tabela
Apelação n. 37.821/1970
BR DFSTM 37821/1970 · Processo. · 22/10/1969 a 13/10/1970

Os denunciados são acusados de, rearticulados e em co-autoria coletiva, praticarem série de delitos contra a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar em abril de 1964.

 Superior Tribunal Militar
Apelação n. 37.570/1969
BR DFSTM 37570/1969 · Processo. · 22/10/1969 a 13/10/1970

Civis e militar absolvidos do crime de formação de grupo revolucionário. A Procuradoria Militar da 3ª Auditoria da 3ª RM apela para que os acusados sejam condenados. A promotoria decide por negar provimento a apelação e confirmar a sentença recorrida. Santa Maria, RS. 27/04/1970.

 Superior Tribunal Militar