Apelação n. 117/1945/FEB

• BR DFSTM 005-002-001-117-1945-feb
• Processo.
• 03/12/1945 a 22/03/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Foi declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Habeas corpus n. 22.124/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.124/1945
• Processo.
• 09/10/1945 a 09/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar