Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
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Autos findos n. 145/1984

Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Departamento Estadual de Ordem Política e Social

Autos findos n. 665/1980

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 667/1980

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 671/1980

Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 674/1980

Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 695/1979

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

Auditoria de Correição da Justiça Militar