Direito Penal Militar
Visualizar impressão Visualizar:

Autos findos n. 281/1980

Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

Secretaria de Segurança Pública do Ceará

Autos findos n. 372/1979

Execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de setembro 1968.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 63/1967

Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 646/1979

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 762/1970

Execução de sentença de militar por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1969.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 863/1979

Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 893/1979

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 9/1979

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar