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Descrição arquivística
Autos findos n. 965/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-965/1975 · Processo. · 11/04/1972 a 15/12/1975
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 895/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-895/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 22/08/1975
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro, em 17/01/1973

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 36.494/1967
BR DFSTM 002-002-001-005-001-36494/1967 · Processo. · 30/05/1967 a 03/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

A denúncia-crime oferecida pelo Promotor às fls 2 a 8, em 30-10-1964, resumidamente, diz que os réus, durante vários meses, anteriormente a 1.º de abril de 1964, exerceram atividades subversivas junto aos Sargentos do Exército, pela doutrinação político-ideológica, com a finalidade de implantar no País um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional. Por isso aliciaram e incitaram aqueles militares no sentido de adotar a linha ideológica aludida e passar a ação direta, com o uso de meios violentos para tentar subverter a ordem política e social.
A sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4.ª Região Militar, de 25.9.1967 é apelada. Da-se provimento, em parte, à apelação, para julgar os apelantes, incursos, por desclassificação, no art. 23 do Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967.

Superior Tribunal Militar