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Autos findos n. 851/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979 · File · 05/12/1978 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

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Autos findos n. 693/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · File · 24/11/1978 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

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Autos findos n. 624/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-624/1979 · File · 13/12/1978 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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Autos findos n. 622/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-622/1979 · File · 19/12/1978 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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Autos findos n. 488/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980 · File · 06/09/1979 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

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Apelação n. 38.857/1979
BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · File · 14/12/1970 a 23/03/1980
Part of Justiça Militar da União

No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

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Autos findos n. 281/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980 · File · 14/01/1977 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

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