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Autos findos n. 628/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-628/1979 · File · 13/05/1974 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro .O acusado foi enquadrado no crime de sequestro,com sua pena inicial para prisão perpetua. depois de muita movimentação no processo, a pena foi reduzida. Rio de Janeiro 1974

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Recurso Criminal n. 5.079/1976
BR DFSTM 5079/1976 · Processo · 23/04/1973 a 08/11/1979

Ministério Público Militar entrou com Recurso Criminal contra decisão do Conselho Especial de Justiça, que considerou a Justiça Militar incompetente para processar e julgar indiciados por crimes contra a Segurança Nacional. (MR-8)

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Apelação n. 39.093/1975
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39093/1975 · File · 23/02/1975 a 18/01/1977
Part of Justiça Militar da União

Este documento é um processo de um inquérito policial-militar que investiga a organização clandestina VAR-Palmares em São Paulo. O texto descreve o grupo como uma estrutura composta por diversas células que atuam de forma coordenada.
O conteúdo reflete o rigor da repressão política durante o período Militar, utilizando terminologia típica da época para classificar atividades de resistência como crimes contra a segurança nacional.

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