File 39093/1975 - Apelação n. 39.093/1975

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-001-39093/1975

Title

Apelação n. 39.093/1975

Date(s)

  • 23/02/1975 a 18/01/1977 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 3.001 folhas, 15 volumes e 1 anexo
Suporte: papel

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Untitled
(A partir de 1969)

Administrative history

Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava Circunscrição, pelo Decreto de 1.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.

Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, a Segunda circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a décima primeira circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).

Repository

Untitled

Archival history

Processo n. 366, autuado em 10/08/1960. Seguiu para a 4ª Auditoria em 14/01/1972 e após surgiu como Apelação n. 39.093 em 23/02/1975, evoluindo para o Recurso Ordinário Criminal n. 1180, sendo o conteúdo referente a indivíduos devidamente contextualizado ao cenário jurídico do período e arquivado no Superior Tribunal Militar sob o mesmo numero da apelação no dia 18/01/1977.

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Scope and content

Este documento é um processo de um inquérito policial-militar que investiga a organização clandestina VAR-Palmares em São Paulo. O texto descreve o grupo como uma estrutura composta por diversas células que atuam de forma coordenada.
O conteúdo reflete o rigor da repressão política durante o período Militar, utilizando terminologia típica da época para classificar atividades de resistência como crimes contra a segurança nacional.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução

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  • Brazilian Portuguese

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  • Latin

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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