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Autos findos n. 710/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-710/1979 · File · 28/04/1978 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de falsidade ideológica e estelionato na cidade de Porto Alegre em 28/04/1978.

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Autos findos n. 527/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · File · 21/01/1980 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

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Autos findos n. 474/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · File · 16/01/1970 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

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Autos findos n. 388/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-388/1970 · File · 01/06/1968 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.

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Apelação n. 38.744/1971
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38744/1971 · File · 13/07/1971 a 19/07/1974
Part of Justiça Militar da União

O Processo constitui um fragmento de peça processual de apelação no âmbito da Justiça Militar, registrando a condenação de indivíduos a penas de reclusão que variam entre quatorze e quinze anos. A fundamentação jurídica baseia se em dispositivos da Lei de Segurança Nacional, especificamente os Decretos-Leis nº 898/69 e nº 314/67, combinados com o Código Penal Militar. Além da privação de liberdade, foi imposta a suspensão dos direitos políticos por dez anos, situando o registro no contexto da repressão política e do controle social exercido durante o período Militar brasileiro.

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Autos findos n. 118/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-118/1979 · File · 17/11/1983 a 01/02/1984
Part of Justiça Militar da União

Informes acerca de facão de mato e faca que acompanham o Inquérito Policial Militar nº 02/79, em Santiago, em Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 1.168/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-1168/1975 · File · 16/11/1983 a 14/02/1984
Part of Justiça Militar da União

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre as referidas fitas. O acusado foi beneficiado pela lei de anistia.

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