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Autos findos n. 87/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974 · Datoteka · 15/05/1970 a 10/01/1974
Del Justiça Militar da União

Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

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Autos findos n. 595/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-595/1980 · Datoteka · 05/12/1959 a 01/08/1980
Del Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de dois civís na cidade de Belém em 16/05/1980.

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Autos findos n. 594/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-594/1980 · Datoteka · 26/08/1970 a 01/08/1980
Del Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver três civis em 16/02/1962 e extinguir punibilidade de outros três civis em 28/05/1980 na cidade de Belém.

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Autos findos n. 566/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Datoteka · 06/09/1962 a 01/08/1980
Del Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

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Autos findos n. 518/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-518/1980 · Datoteka · 27/04/1978 a 01/08/1980
Del Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

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Autos findos n. 289/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-289/1980 · Datoteka · 31/01/1980 a 24/04/1980
Del Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de investir com arma branca contra militar em Porto Velho em 28 de novembro de 1966.

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Habeas Corpus Nº 28.828/1967
BR DFSTM 002-002-001-002-001-28828/1967 · Datoteka · 19/04/1967,15/09/1967
Del Justiça Militar da União

O advogado, Dr. Francisco Cardoso de Vasconcellos, por meio deste Habeas Corpus, solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão da denúncia elaborada pelo representante do Ministério Público Militar à Auditoria da 8ª Região Militar contra o paciente Nazareno Dib-Taxi, por ser responsável pela prática de "atividades subversivas" em seu posto de Delegado do Sindicato dos Empregados da Indústria do Petróleo. Foi apontado com um dos participantes das comissões que iria fazer propaganda no Maranhão, Nova Olinda e em Manaus da Carta da Amazônia, além de mobilizar pessoal para uma greve geral, destinada à mudança do regime, para um república sindicalista.
O Ministro Tenente Brigadeiro Armando Perdigão, por meio da maioria de votos dos Ministros, concedeu a exclusão do processo, por falta de justa causa.
Autos findos n. 114/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974 · Datoteka · 13/03/1972 a 10/01/1974
Del Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

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Autos findos n. 106/1974
BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · Datoteka · 10/10/1972 a 10/01/1974
Del Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

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Autos findos n. 104/1974
BR DFSTM 002-001-001-002-104/1974 · Datoteka · 04/01/1972 a 10/01/1974
Del Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

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