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Descrição arquivística
Apelação n. 37.821/1970
BR DFSTM 37821/1970 · Processo. · 22/10/1969 a 13/10/1970

Os denunciados são acusados de, rearticulados e em co-autoria coletiva, praticarem série de delitos contra a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar em abril de 1964.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 39.215/1972
39215/1972 · Processo. · 27/01/1971 a 20/05/1975

A organização subversivo-terrorista VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) foi a resultante da fusão da COLINA (Comando de Libertação Nacional) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), após o Congresso de Mongaguá - SP. Sua finalidade, segundo a denúncia, era a derrubada das instituições político-sociais vigentes no país, com a posterior implantação de ditadura marxista-leninista. Embora a sua atuação se fizesse sentir no Brasil inteiro, nos presentes autos foram cuidados exclusivamente os atos contrários à Lei de Segurança Nacional praticados em São Paulo, mesmo depois da cisão havida, quando um grupo descontente com o "platonismo" da entidade e desejando ação militarizada mais intensa, provocou-a, no denominado "racha dos sete".

A defesa apela para que a pena seja retirada, a Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da 2ª CJM apela para que todos os acusados sejam condenados. A promotoria decide por negar provimento as apelações e confirmar a sentença apelada. São Paulo, 01/12/1972.

Superior Tribunal Militar