Habeas corpus n. 22.354/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945
• Processo.
• 14/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980
• Processo.
• 13/01/1964 a 13/09/1976

Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...

Autos findos n. 839/1975

• BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975
• Processo.
• 03/04/1972 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 929/1975

• BR DFSTM 002-001-001-002-929/1975
• Processo.
• 09/12/1970 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*