Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

Relata-se na denúncia que, do dia 11 para o dia 12 de setembro de 1963, eclodiu, em Brasília, um movimento armado liderado pelo 1º Sargento da Aeronáutica Antônio Prestes de Paula.
O motivo do movimento insurreicional foi a questão da elegibilidade dos sargentos.
Conhecida, na tarde do dia 11 de setembro de 1963, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inelegibilidade, o Sg Prestes arregimentou o maior número possível de sargentos da Aeronáutica, Marinha e Exército para a deflagração da revolta.
Cerca de zero hora do dia 12 de setembro de 1963, vários sargentos fuzileiros navais dirigiram-se ao Grupamento de Fuzileiros Navais e ocuparam, a mão armada, o referido Grupamento, cujo paiol de material bélico saquearam, armando toda a tropa que estava em quartel e os que lá iam chegando.

A inquirição dos indiciados se deu a bordo do navio mercante Raul Soares, no porto do Rio de Janeiro.

A Procuradoria da Justiça Militar acusa, ainda, o Soldado Fuzileiro Naval Nilo Hemetério Costa e seu colega Paulo Gonçalves de Oliveira da consumação acumulada do delito de homicídio culposo na pessoa do servidor do Departamento Federal de Estrada e Rodagem, o civil Francisco Antonio de Moraes.