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Descrição arquivística
Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972 · Processo. · 17/12/1969 a 22/07/1974

Inquérito Policial Militar instaurado para colher dados sobre as atividades de organização clandestina subversiva denominada Organização Político-Militar (OPM), identificada também pela sigla "COLINA" (Comandos de Libertação Nacional).
Os integrantes da referida organização, indivíduos que professavam a ideologia marxista-leninista e que visavam, com o seu trabalho, criar condições para a implantação no País da revolução armada para a derrubada do Governo da época e do regime e para a posterior instação de regime comunista, se tornaram responsáveis por uma série de assaltos, atentados terroristas e roubos de armas privativas das Forças Armadas.
A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª CJM; Dilma Vana Rousseff Linhares e Gilberto Martins Vasconcelos apelam da Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 19 de abril de 1972, que absolveu determinados indiciados. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, negar provimento aos apelos do MP, face à precariedade de provas, e ao apelo dos acusados, vez que a arguição da defesa carecia de fundamento jurídico.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 1.054/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 18 e agosto de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.055/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.317/1983
BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · Processo. · 29/11/1977 a 02/01/1984
Parte de Justiça Militar da União

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 47/1981
BR DFSTM 002-001-003-003-47/1981 · Processo. · 06/11/1980 a 04/02/1981
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de furto de jóias com o objetivo de adquirir fundos financeiros para fins subversivos na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais em 06/11/1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Ofício n. 710/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-710/1979 · Processo. · 10/08/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*