Revisão Criminal n. 383/1946

• BR DFSTM 002-002-002-004-001-383/1946
• Processo.
• 09/09/1946 a 17/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal referente a Alexandre da Cunha Ribeiro, ex-2º Tenente do Quadro de Administração do Exército, condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, por ter na qualidade de tesoureiro da Companhia Independente de Guardas, desviado diversas impor...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 511/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-511/1948
• Processo.
• 15/10/1948 a 14/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de comandar serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar