Revisão criminal requerida por Antônio Gonçalves da Cunha, chauffeur de praça, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, pela prática de dar indicações que colocaram em perigo a defesa ...
Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a pena de 30 anos de reclusão, por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter serviço secreto em território brasileiro.
Superior Tribunal Militar
Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos...
Supremo Tribunal Militar