Apelação n. 15.271/1947

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947
• File
• 16/02/1947 a 12/06/1947

Part of Justiça Militar da União

Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código ...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Revisão Criminal n. 428/1947

• 003-002-003-003-428/1947
• File
• 16/06/1947 a 10/04/1948

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Gerardo Margella Melo Mourão ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 30 anos de reclusão acusado de auxiliar o ex-capitão Túlio Regis do Nascimento em atividades de espionagem.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 486/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-486/1948
• File
• 06/10/1948 a 21/07/1952

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão requerida por Herbert Friedrich Julius Von Heyer, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participar de serviço secreto organizado por alemães em território nacional.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 514/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-514/1948
• File
• 15/10/1948 a 29/11/1949

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Frank Walter Jordan, condenado a 20 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 28 de maio de 1943. Foi acusado de chefiar e manter serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 613/1952

• BR DFSTM 003-002-003-003-613/1952
• File
• 18/06/1952 a 01/12/1952

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por William Marcus Baarn, condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional.Foi preso preventivamente assim que aportou no Brasil, tendo sido acusado de espionagem. Além disso, portava um rádi...

Supremo Tribunal Militar