Mostrando 10 resultados

Descrição arquivística
Autos findos n. 990/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · Processo. · 16/03/1982 a 06/08/1982
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 707/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · Processo. · 09/02/1984 a 08/07/1985
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 595/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-595/1979 · Processo. · 13/11/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusada de estelionato durante o exercício da função de secretária da Junta de Serviço Militar de Rio Espera.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 151/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · Processo. · 08/04/1983 a 18/01/1985
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.379/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1379/1986 · Processo. · 05/08/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União

Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.135/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1985 · Processo. · 17/04/1985 a 02/10/1985
Parte de Justiça Militar da União

Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.050/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · Processo. · 03/04/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.048/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1048/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Apelação n. 42.328/1979
BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972 · Processo. · 17/12/1969 a 22/07/1974

Inquérito Policial Militar instaurado para colher dados sobre as atividades de organização clandestina subversiva denominada Organização Político-Militar (OPM), identificada também pela sigla "COLINA" (Comandos de Libertação Nacional).
Os integrantes da referida organização, indivíduos que professavam a ideologia marxista-leninista e que visavam, com o seu trabalho, criar condições para a implantação no País da revolução armada para a derrubada do Governo da época e do regime e para a posterior instação de regime comunista, se tornaram responsáveis por uma série de assaltos, atentados terroristas e roubos de armas privativas das Forças Armadas.
A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª CJM; Dilma Vana Rousseff Linhares e Gilberto Martins Vasconcelos apelam da Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 19 de abril de 1972, que absolveu determinados indiciados. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, negar provimento aos apelos do MP, face à precariedade de provas, e ao apelo dos acusados, vez que a arguição da defesa carecia de fundamento jurídico.

Superior Tribunal Militar