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Apelação n. 38.857/1979
BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-38857-1979 · File · 14/12/1970 a 23/03/1980
Part of Justiça Militar da União

No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

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Apelação n. 39.668/1973
BR DFSTM 39668/1973 · File · 16/12/1971 a 19/02/1973

civis acusados por crime de subversão por praticarem e participarem de atos referentes ao partido comunista brasileiro revolucionário. Os réus foram absolvidos e apelados pelo ministério público que visava a condenação, porém por insuficiência de provas permaneceram absolvidos em 2° instancia. 16/12/1971 Rio de Janeiro.

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Apelação n. 38.263/1977
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38263/1977 · File · 14/09/1967 a 03/03/1978
Part of Justiça Militar da União

O documento registra referências a reunião de cunho político-ideológico associada ao comunismo, identificada como Movimento Revolucionário 21 de Abril, com participação de envolvidos civis e menção ao político Leonel Brizola, bem como à denominada Guerrilha de Uberlândia, conforme relatado nos autos analisados.

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