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Habeas Corpus n. 8.431/1937
BR DFSTM 002-002-001-002-001-8431/1937 · Processo · 28.06.1937 a 30.06.1937
Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de Habeas Corpus preventiva para não serem processados e julgados pelo Tribunal de Segurança Nacional.

Superior Tribunal Militar
Representação n. 1/1927
BR DFSTM 002-002-001-006-001-01/1927 · Processo. · 24/11/1925 a 02/08/1927
Parte de Justiça Militar da União

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos artigos 128 e 129 do Código Penal Militar, em pleno instante de movimentação de tropas para sufocar revoltas no Paraná, mais precisamente em Catanduva, onde ocorreram mais de mil mortes em combate com as forças do governo.

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*