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Descrição arquivística
Luiz Carlos Prestes
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Habeas Corpus n. 8.462/1937
BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937 · Processo. · 09/07/1937 a 02/08/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), presos por decisão do Tribunal de Segurança Nacional em referência à condenação em crimes de natureza política. Requeriam uma série de objetos indispensáveis às suas melhores condições no presídio, além do dinheiro apreendido que estava sob a posse de Prestes no momento da prisão.

 Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 7.974/1941
BR DFSTM 002-002-002-005-001-7974/1941 · Processo.. · 02/08/1941 a 03/10/1941
Parte de Justiça Militar da União

O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça Especial que julgou nulo o termo de deserção e extinta a ação penal, vem recorrer ao Supremo Tribunal Militar.

 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 4.899/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-4899/1937 · Processo. · 23/11/1935 a 21/09/1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente a Luiz Carlos Prestes e outros, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional sob a acusação de, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados, tentarem mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.
Foram incursos nos artigos 1º, 4º, 20 e 49 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

 Tribunal de Segurança Nacional
Recurso Criminal n. 4.706/1972
BR DFSTM 002-002-003-003-002-4706-1972 · Processo. · 20/11/1971 a 18/07/1972
Parte de Justiça Militar da União

Luiz Carlos Prestes e outros recorrem contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes em virtude de atividade do Partido Comunista Brasileiro.

 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Habeas Corpus n. 18.432/1942
BR DFSTM 002-002-001-002-001-18432/1942 · Processo. · 28/05/1942 a 27/07/1942
Parte de Justiça Militar da União

Habeas Corpus impetrado em favor do paciente Luis Carlos Prestes, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, contra medidas de ordem e disciplina internas do presídio em que cumpria pena o paciente.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 10.494/1938
BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938 · Processo. · 12/12/1938 a 30/01/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado em favor dos pacientes Luis Carlos Prestes, Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), Agildo da Gama Barata Ribeiro e Azor Galvão de Sousa, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, com decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Militar, por participação direta no movimento armado irrompido em 27 de novembro de 1935.
Foram acusados de cometerem os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 49.

 Supremo Tribunal Militar
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro
BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936 · Peça · 01/12/1935 a 10/03/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar.
Os crimes foram enquadrados na Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

 Tribunal de Segurança Nacional