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Descrição arquivística
Astolpho de Rezende
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Recurso Criminal n. 48/1922
BR DFSTM 002-002-001-005-002-48/1922 · Processo. · 6/11/1922
Parte de Justiça Militar da União

Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

 Conselho de Justiça Militar
Apelação n. 5.054/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937 · Processo · 15/09/1937 a 14/02/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo estabelecida, chefiados por Luis Carlos Prestes.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 20.

 Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 5.033/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5033-1937 · Processo. · 15/05/1937 a 13/10/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 11 de maio de 1937, Carlos de Lima Cavalcanti, governador do Estado de Pernambuco, foi denunciado pelo aliciamento consciente de personalidades reconhecidamente comunistas para atuarem no seu governo em lugares de destaque e alta responsabilidade. O governador foi indiciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 1º, 4º e 6º da Lei nº 38, de 4 de abril de 1935.

 Tribunal de Segurança Nacional