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Descrição arquivística
Mario Gomes dos Santos Filho*
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Autos findos n. 200/1984
BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · Processo. · 16/07/1970 a 16/02/1984
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

 Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 617/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979 · Processo. · 13/01/1967 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969 · Processo. · 29/12/1967 a 02/07/1969
Parte de Justiça Militar da União

Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.

 Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Apelação n. 38.413/1971
BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38413-1971 · Processo. · 20/11/1969 a 20/07/1972
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*