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Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de militar para habilitação de sua esposa para recebimento de pensão, em caso de falecimento do mesmo, em Rio de Janeiro.

Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.

Petição de civil pra habilitação de recebimento de pensão do irmão militar, em Rio de Janeiro.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 31/08/1989.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.

Requerimento de soldado para habilitação de recebimento de salário-família, em Rio de Janeiro.

Justificação para instruir a requerente a se dirigir à Justiça Comum, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de montepio de pai militar, em Rio de Janeiro.

Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.

Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Em 22 de agosto de 1945, em Bagnoli, Nápoles, Itália, dois soldados foram detidos quando pretendiam, sem permissão, sair da área do Correio Regulador transportando em sacos grandes quantidades de cigarros, peças de vestuário, doces, chocolates e outros objetos.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de meio soldo e montepio de filho militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

Apuração de extravio de documentos em Bagé - RS, dia 17 de julho de 1979.

Investigação acerca do acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Juiz de Fora em 28/06/1989.

Soldado, dirigindo um caminhão, atropelou outro soldado, que ia numa bicicleta, causando-lhe a morte.

Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

O processo se refere ao acidente com explosivo que ocorreu no Centro de Convenções Riocentro em 30 de abril de 1981, resultando na morte do Sargento Guilherme Pereira do Rosário e graves ferimentos no Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, que estavam em missão de serviço no Riocentro.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

Militar acusado de desacato e agressão a superior na cidade de Santa Maria em 30/08/1945.

Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1945.

Processo de extinção da punibilidade de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/02/1946.

Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.

Militar acusado de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1946.

Militar acusado de desacato na cidade de Santa Maria em 06/11/1945.

Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 24/07/1945.

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.

Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.

Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.
Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e 4º.

Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.

Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de afogamento que ocasionou morte de militar, em 20/08/1983, em Minas Gerais.

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que em serviço em guarita disparou a própria arma, tendo atingido sua mão esquerda, em Minas Gerais.

Revisão Criminal requerida por Ernesto Zimmer, ex-cabo aluno da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Inquérito para apurar acidente entre veículo e bicicleta em Montes Claros em 04 de julho de 1985.

Investigação acerca de uma briga entre um civil e um militar no baile da Associação na cidade de São João Del Rei em 19/07/1989.

Inquérito para apurar a morte de militar em Lagoa Santa em 07 de junho de 1987.

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

Apuração de extravio de material de paiol no Rio de Janeiro, dia 22 de outubro de 1979.

Execução de sentença afim de suspender pena de militar na ciade de São Paulo em 17/14/1975.

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

Militar submetido ao Conselho de Justificação após o mesmo ter praticado atos atentatórios, que afetou sua honra pessoal, pudor militar ou decoro de classe. O mesmo foi considerado inapto para exercer suas funções militares, sendo afastado do cargo por reformação.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Livramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.

IPM instraurado para apurar acidente com uma ambulância.

Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

Pedido de execução de sentença de militar por abandono de destacamento em Curitiba, dia 07 de junho de 1978.

Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Barbacena em 13 de julho de 1987.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 09 de junho de 1987.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil acusado de sequestrar avião da companhia Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S/A no trecho Itacoatiara-Santarém, com uso de revólver e algumas bisnagas de explosivo, destinando a aeronave para Cuba.

Livro de Registro da Ata de Instalação do Conselho Supremo de Justiça Militar da Força Expedicionária Brasileira.

Cinco soldados acusados de adentrar na residência de um italiano, mediante emprego de grave ameaça, subtraindo vários objetos. Logo após, dois dos soldados levaram um dos objetos para um comerciante comprar e ,mediante ameaças, o comerciante efetuou a compra. O soldado Ademar Samuel da Silva foi absolvido, os demais foram condenados como incursos nas penas do art. 305 do Código Penal Militar de 1944. As penas impostas em primeira instância foram mantidas em grau de apelação. Já o acusado Ademar Samuel da Silva, que tinha sido absolvido, teve sua sentença reformada em grau de recurso, passando a condenado.

Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao atingir, em estado de embriaguez, com um tiro de pistola Parabellum, o cabo Edgar Ramos Vanderlei, que morreu no dia seguinte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.

Civil vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, alegando que o Tribunal decretou nulidade, em desfavor do réu, sem que a mesma fosse arguida pela acusação. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, ficando a critério do mesmo a decisão.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

Inquérito Policial Militar para averiguação de extravio de baioneta com bainha pertencente ao TG-04-033/Cataguases-MG.

Apuração de furto de material no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de outubro de 1979.

Execução de sentença confirmar sentença importa para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/5/1945.

Execução de sentença a fim de reduzir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1945.

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/1946.

Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

Solicitação de devolução de arma do Banco do Estado de São Paulo S/A. apreendida em poder de indiciados como incursos na Lei de Segurança Nacional.

Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que juntamente com quatro amigos adentraram área de instrução da AD/4 apanharam projéteis no stand de tiro, levaram tais projéteis para proximidade de suas respectivas residências. O artefato caiu no chão, ocasionando explosão, provocando falecimento de um dos indivíduos e ferimentos leves em outras dez pessoas.