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Descrição arquivística
Autos findos n. 1.080/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de causar acidente com viatura militar na cidade de Recife em 29/01/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Apelação n. 5.215/1938
BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938 · Processo. · 10/01/1938 a 01/07/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

Tribunal de Segurança Nacional