Habeas corpus n. 21.299/1945

• 002-002-001-002-001-21.299/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para fins de sua defesa, sem prejuízo do processo ao qual responde.

Habeas corpus n. 21.301/1945

• 002-002-001-002-001-21.301/1945
• Processo.
• 09/03/1945 a 03/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para que possa responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.302/1945

• 002-002-001-002-001-21.302/1945
• Processo.
• 09/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus sem prejuízo do processo.

Habeas corpus n. 21.319/1945

• 002-002-001-002-001-21.319/1945
• Processo.
• 22/03/1945 a 24/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo pelo qual responde.

Habeas corpus n. 21.322/1945

• 002-002-001-002-001-21.322/1945
• Processo.
• 21/03/1945 a 11/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.564/1945

• 002-002-001-002-001-21.564/1945
• Processo.
• 30/05/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.