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Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

BR DFSTM 001-001-001
Item Documental
12/11/1810

Part of Justiça Militar - Império

Decisão do Príncipe Regente D. João sobre consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar sobre sua competência (jurisdição) para julgar o caso do naufrágio de uma galera inglesa.Transcrição do documento na ortografia moderna :"Tendo-Me sido ...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)

BR DFSTM 002-004-003-001-002-livro-297-registro-acordaos
Livro
16/06/1921 a 01/09/1930

Part of Justiça Militar da União

Livro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs, no período de 1921 a 1930. Abrange os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande dp Norte, Minas Gerais.

Supremo Tribunal Militar

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