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- Juarez Ancilon Ayres de Alencar*, 1 resultados
- Raymundo Leonam de Almeida Nobre*, 1 resultados
- José Araujo da Nobrega, 1 resultados
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- Rosa Maria Cardoso da Cunha, 1 resultados
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- Pena de caráter perpétuo, 1 resultados
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- Pena de morte, alteração da sentença, acórdão, 1 resultados
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- Sequestro ou cárcere privado (DPM), morte, condenação, 1 resultados
- Extinção da Punibilidade, 1 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28, 1 resultados