Habeas Corpus Nº 28.808/1967

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-28808/1967
• Processo.
• 07/04/1967,18/07/1967

Parte de Justiça Militar da União

O advogado, Dr. Heleno Cláudio Fragoso, por meio deste Habeas Corpus solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão do processo elaborado pela Auditoria da 10ª Região Militar contra os pacientes Heitor Fernando Bandeira de Paola, Jônio Emydgio...

Recurso Criminal n. 4.588/1971

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-4588/1971
• Processo.
• 11/03/1971,20/08/1971

Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.