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Reference code
Title
Date(s)
- 11/03/1971,20/08/1971 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 77 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
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Name of creator
Repository
Archival history
Documento gerado em 1971 na 2ª Auditoria da Marinha 1ª Circunscrição Judiciária Militar com o número 1/71, e arquivado em 1971 no arquivo do Supremo Tribunal Militar com a numeração 4.588.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin