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Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território bras...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal requerida por Edmondo Di Robilant condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional. O Revisando foi condenado sob a acusação de ter feito parte de um serviço de espionagem italiano, supostamente organizado por E...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal requerida por Karl Thielen ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 11 de dezembro de 1942. Acusado de pertencer ao grupo de Theodor Frederich Schlegel, que agia na prática de...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415,...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal requerida por Werner Christoph Waltemath, condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão, grau sub-máximo, pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação em uma rede de espionagem e ter sob sua guarda, sem licença...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão criminal requerida por Antônio Gonçalves da Cunha, chauffeur de praça, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, pela prática de dar indicações que colocaram em perigo a defesa ...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal referente a Edmondo di Robilant, italiano, condenado a 14 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942, acusado de participação em uma rede de espionagem.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal requerida por Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado por ser participante proeminente da organização superintendida por Niels Christensen.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adolf Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, condenado por acórdão de 29 de outubro de 1943, à 25 anos de reclusão, envolvido em serviços secretos de espionagem no território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a pena de 30 anos de reclusão, por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de comandar serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 27 de julho de 1943, acusado de espionagem. Na mesma revisão, foi peticionado o embargo de declaração sobre...

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 5.323/1938

Apelação impetrada por José Rodrigues, condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 3 de novembro de 1937, acusado de praticar propaganda subversiva, como elemento de uma célula comunista sob a...

Tribunal de Segurança Nacional

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado por acórdão prolatado na Revisão Criminal n. 465, em 21 de julho de 1948, acusado de participar de uma rede de informações.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter no território nacional serviço secreto.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal requerida por Gerardo Majella Mello Mourão, jornalista, condenado a 6 anos de reclusão, como incurso no art. 124, preâmbulo, do Código Penal Militar de 1944, por desclassificação, e em face do acórdão do Superior Tribunal Militar ...

Superior Tribunal Militar