Autos findos n. 1.068/1979

• 002-001-001-002-1068/1979
• Processo.
• 12/03/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.070/1979

• 002-001-001-002-1070/1979
• Processo.
• 06/09/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar o extravio de material na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de maio de 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.100/1979

• 002-001-001-002-1100/1979
• Processo.
• 09/01/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Ação Penal n. 772/1931

• 002-001-001-003-772/1931
• Processo.
• 10/09/1931 a 10/11/1931

Parte de Justiça Militar da União

Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.102/1979

• 002-001-003-003-1102/1979
• Processo.
• 06/07/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Habeas corpus n. 21.120/1945

• 002-002-001-002-001-21.120/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.121/1945

• 002-002-001-002-001-21.121/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.

Habeas corpus n. 21.123/1945

• 002-002-001-002-001-21.123/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.128/1945

• 002-002-001-002-001-21.128/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.160/1945

• 002-002-001-002-001-21.160/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a nova apresentação, em época oportuna.

Habeas corpus n. 21.179/1945

• 002-002-001-002-001-21.179/1945
• Processo.
• 30/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja concedida a ordem.

Habeas corpus n. 21.212/1945

• 002-002-001-002-001-21.212/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a seu favor, esperando a concessão da medida impetrada para o efeito de ser o seu aludido filho licenciado.

Habeas corpus n. 21.213/1945

• 002-002-001-002-001-21.213/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.256/1945

• 002-002-001-002-001-21.256/1945
• Processo.
• 05/03/1945 a 15/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão com prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.258/1945

• 002-002-001-002-001-21.258/1945
• Processo.
• 05/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo liberdade sem o prejuízo do respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.274/1945

• 002-002-001-002-001-21.274/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus requerendo que seja relaxada a prisão, isentando-o do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.275/1945

• 002-002-001-002-001-21.275/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 29/03/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.277/1945

• 002-002-001-002-001-21.277/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 02/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.278/1945

• 002-002-001-002-001-21.278/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.279/1945

• 002-002-001-002-001-21.279/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.

Habeas corpus n. 21.280/1945

• 002-002-001-002-001-21.280/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.282/1945

• 002-002-001-002-001-21.282/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.283/1945

• 002-002-001-002-001-21.283/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.284/1945

• 002-002-001-002-001-21.284/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.285/1945

• 002-002-001-002-001-21.285/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.286/1945

• 002-002-001-002-001-21.286/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.287/1945

• 002-002-001-002-001-21.287/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.288/1945

• 002-002-001-002-001-21.288/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.289/1945

• 002-002-001-002-001-21.289/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.290/1945

• 002-002-001-002-001-21.290/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.291/1945

• 002-002-001-002-001-21.291/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.292/1945

• 002-002-001-002-001-21.292/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 03/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.304/1945

• 002-002-001-002-001-21.304/1945
• Processo.
• 12/03/1945 a 02/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de ser desencorporado, por não pertencer à classe de 1923.

Habeas corpus n. 21.311/1945

• 002-002-001-002-001-21.311/1945
• Processo.
• 14/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para fins de responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.336/1945

• 002-002-001-002-001-21.336/1945
• Processo.
• 23/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Habeas corpus n. 21.354/1945

• 002-002-001-002-001-21.354/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.356/1945

• 002-002-001-002-001-21.356/1945
• Processo.
• 02/04/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.357/1945

• 002-002-001-002-001-21.357/1945
• Processo.
• 02/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.481/1945

• 002-002-001-002-001-21.481/1945
• Processo.
• 02/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.498/1945

• 002-002-001-002-001-21.498/1945
• Processo.
• 04/05/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.515/1945

• 002-002-001-002-001-21.515/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 05/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.532/1945

• 002-002-001-002-001-21.532/1945
• Processo.
• 16/05/1945 a 08/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.672/1945

• 002-002-001-002-001-21.672/1945
• Processo.
• 25/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.227/1945

• 002-002-001-002-001-22.227/1945
• Processo.
• 26/11/1945 a 20/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.235/1945

• 002-002-001-002-001-22.235/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 11/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.243/1945

• 002-002-001-002-001-22.243/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 08/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.251/1945

• 002-002-001-002-001-22.251/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 13/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.255/1945

• 002-002-001-002-001-22.255/1945
• Processo.
• 25/10/1945 a 27/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.265/1945

• 002-002-001-002-001-22.265/1945
• Processo.
• 29/10/1945 a 22/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.271/1945

• 002-002-001-002-001-22.271/1945
• Processo.
• 26/10/1945 a 13/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.277/1945

• 002-002-001-002-001-22.277/1945
• Processo.
• 29/10/1945 a 05/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.283/1945

• 002-002-001-002-001-22.283/1945
• Processo.
• 26/10/1945 a 22/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.301/1945

• 002-002-001-002-001-22.301/1945
• Processo.
• 09/11/1945 a 16/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.319/1945

• 002-002-001-002-001-22.319/1945
• Processo.
• 29/10/1945 a 05/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.325/1945

• 002-002-001-002-001-22.325/1945
• Processo.
• 26/10/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.328/1945

• 002-002-001-002-001-22.328/1945
• Processo.
• 29/10/1945 a 09/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.331/1945

• 002-002-001-002-001-22.331/1945
• Processo.
• 29/10/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.350/1945

• 002-002-001-002-001-22.350/1945
• Processo.
• 14/11/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.357/1945

• 002-002-001-002-001-22.357/1945
• Processo.
• 20/11/1945 a 28/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.359/1945

• 002-002-001-002-001-22.359/1945
• 11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.365/1945

• 002-002-001-002-001-22.365/1945
• Processo..
• 12/11/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.371/1945

• 002-002-001-002-001-22.371/1945
• Processo..
• 20/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.372/1945

• 002-002-001-002-001-22.372/1945
• Processo..
• 16/11/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.373/1945

• 002-002-001-002-001-22.373/1945
• Processo..
• 11/12/1945 a 07/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.375/1945

• 002-002-001-002-001-22.375/1945
• Processo..
• 14/11/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.376/1945

• 002-002-001-002-001-22.376/1945
• Processo..
• 14/11/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.377/1945

• 002-002-001-002-001-22.377/1945
• Processo..
• 14/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.378/1945

• 002-002-001-002-001-22.378/1945
• Processo..
• 14/11/1945 a 11/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.379/1945

• 002-002-001-002-001-22.379/1945
• Processo..
• 14/11/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.380/1945

• 002-002-001-002-001-22.380/1945
• Processo..
• 11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.381/1945

• 002-002-001-002-001-22.381/1945
• Processo..
• 12/11/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.382/1945

• 002-002-001-002-001-22.382/1945
• Processo..
• 12/11/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.383/1945

• 002-002-001-002-001-22.383/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.384/1945

• 002-002-001-002-001-22.384/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.385/1945

• 002-002-001-002-001-22.385/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 10/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.386/1945

• 002-002-001-002-001-22.386/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.387/1945

• 002-002-001-002-001-22.387/1945
• Processo..
• 11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.388/1945

• 002-002-001-002-001-22.388/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 04/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.389/1945

• 002-002-001-002-001-22.389/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.390/1945

• 002-002-001-002-001-22.390/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.404/1945

• 002-002-001-002-001-22.404/1945
• Processo..
• 29/11/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.419/1945

• 002-002-001-002-001-22.419/1945
• Processo..
• 26/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.442/1945

• 002-002-001-002-001-22.442/1945
• Processo..
• 30/11/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.456/1945

• 002-002-001-002-001-22.456/1945
• Processo..
• 05/12/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.457/1945

• 002-002-001-002-001-22.457/1945
• Processo..
• 05/12/1945 a 04/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.458/1945

• 002-002-001-002-001-22.458/1945
• Processo..
• 30/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.492/1945

• 002-002-001-002-001-22.492/1945
• Processo..
• 10/12/1945 a 30/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.494/1945

• 002-002-001-002-001-22.494/1945
• Processo..
• 10/12/1945 a 09/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.497/1945

• 002-002-001-002-001-22.497/1945
• Processo..
• 11/12/1945 a 08/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.498/1945

• 002-002-001-002-001-22.498/1945
• Processo..
• 11/12/1945 a 16/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.503/1945

• 002-002-001-002-001-22.503/1945
• Processo..
• 17/12/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.517/1945

• 002-002-001-002-001-22.517/1945
• Processo..
• 19/12/1945 a 16/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.518/1945

• 002-002-001-002-001-22.518/1945
• Processo..
• 19/12/1945 a 08/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.524/1945

• 002-002-001-002-001-22.524/1945
• Processo..
• 24/12/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.531/1945

• 002-002-001-002-001-22.531/1945
• Processo..
• 24/12/1945 a 04/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.545/1945

• 002-002-001-002-001-22.545/1945
• Processo..
• 24/12/1945 a 04/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.546/1945

• 002-002-001-002-001-22.546/1945
• Processo..
• 24/12/1945 a 29/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.547/1945

• 002-002-001-002-001-22.547/1945
• Processo..
• 24/12/1945 a 04/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.548/1945

• 002-002-001-002-001-22.548/1945
• Processo..
• 24/12/1945 a 28/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.549/1945

• 002-002-001-002-001-22.549/1945
• Processo..
• 24/12/1945 a 30/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar